
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal (VETADO)
UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região (VETADO)
ANEXO I (VETADO)
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) (VETADO)

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil
UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							137.213.688
		Operações Especiais
28 846	0909 00O5	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aquisição de Equipamentos e Modernização das Instalações Aeroportuárias							6.256.811
28 846	0909 00O5 0001	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aquisição de Equipamentos e Modernização das Instalações Aeroportuárias - Nacional							6.256.811
			F	5	3	90	0	186	2.189.100
			F	5	3	90	0	329	4.067.711
28 846	0909 0E45	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária							130.956.877
28 846	0909 0E45 6550	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Aracaju - SE (Aeroporto de Aracaju - SE)							40.615.435
			F	5	3	90	0	129	21.692.872
			F	5	3	90	0	186	18.922.563
28 846	0909 0E45 6591	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Campo Grande - MS (Aeroporto Internacional de Campo Grande - MS)							14.379.331
			F	5	3	90	0	329	8.828.909
			F	5	3	90	0	186	5.550.422
28 846	0909 0E45 6624	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Belém - PA (Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans - Júlio Cezar Ribeiro - PA)							11.506.668
			F	5	3	90	0	186	4.440.574
			F	4	3	90	0	129	7.066.094
28 846	0909 0E45 6625	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Belo Horizonte - MG (Aeroporto de Belo Horizonte - Carlos Prates - MG)							94.500
			F	5	3	90	0	129	94.500
28 846	0909 0E45 6626	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Belo Horizonte - MG (Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade - MG)							2.112.451
			F	5	3	90	0	186	815.406
			F	5	3	90	0	329	1.297.045
28 846	0909 0E45 6627	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Boa Vista - RR (Aeroporto Internacional de Boa Vista - Atlas Brasil Cantanhede - RR)							2.333.692
			F	5	3	90	0	186	900.805
			F	5	3	90	0	329	1.432.887
28 846	0909 0E45 6628	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Campos dos Goytacazes - RJ (Aeroporto Internacional de Campos - Bartolomeu Lisandro - RJ)							114.902
			F	5	3	90	0	129	114.902
28 846	0909 0E45 6629	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Carolina - MA (Grupamento de Navegação Aérea de Carolina - MA)							15.000
			F	5	3	90	0	186	15.000
28 846	0909 0E45 6630	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de São Paulo - SP (Aeroporto de São Paulo - Congonhas - SP)							10.660.220
			F	5	3	90	0	186	3.827.019
			F	5	3	90	0	129	6.833.201
28 846	0909 0E45 6631	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de João Pessoa - PB (Aeroporto Internacional de João Pessoa - Presidente Castro Pinto - PB)							3.916.976
			F	5	3	90	0	186	2.510.782
			F	5	3	90	0	129	1.406.194
28 846	0909 0E45 6632	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Maceió - AL (Aeroporto Internacional de Maceió - Zumbi dos Palmares - AL)							3.918.795
			F	5	3	90	0	186	2.511.948
			F	5	3	90	0	129	1.406.847
28 846	0909 0E45 6633	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Natal - RN (Aeroporto Internacional de Natal - Augusto Severo - RN)							554.665
			F	5	3	90	0	186	199.125
			F	5	3	90	0	329	355.540
28 846	0909 0E45 6634	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Palmas - TO (Aeroporto de Palmas - Brigadeiro Lysias Rodrigues - TO)							1.550.952
			F	5	3	90	0	129	994.160
			F	5	3	90	0	186	556.792
28 846	0909 0E45 6635	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Porto Velho - RO (Aeroporto Internacional de Porto Velho - Gov. Jorge Teixeira de Oliveira - RO)							1.749.845
			F	5	3	90	0	129	1.121.651
			F	5	3	90	0	186	628.194
28 846	0909 0E45 6636	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Rio Branco - AC (Aeroporto de Rio Branco - Plácido de Castro - AC)							5.739.686
			F	5	3	90	0	129	3.679.138
			F	5	3	90	0	186	2.060.548
28 846	0909 0E45 6637	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Estado do Rio de Janeiro (Aeroporto de Jacarepaguá - Roberto Marinho - RJ)							4.891.104
			F	5	3	90	0	186	1.519.521
			F	5	3	90	0	129	3.371.583
28 846	0909 0E45 6638	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont - RJ)							25.613.416
			F	5	3	90	0	129	16.418.200
			F	5	3	90	0	186	9.195.216
28 846	0909 0E45 6640	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de São Paulo - SP (Aeroporto de São Paulo - Campo de Marte - SP)							1.012.708
			F	5	3	90	0	186	354.448
			F	5	3	90	0	329	658.260
28 846	0909 0E45 6641	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Guarulhos - SP (Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro - SP)							176.531
			F	5	3	90	0	329	176.531
TOTAL – FISCAL									137.213.688
TOTAL – GERAL									137.213.688

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil
UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							145.620.436
		Operações Especiais
28 846	0909 00MU	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aporte de Capital nas Sociedades de Propósito Específico (SPE)							145.033.230
28 846	0909 00MU 6500	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aporte de Capital nas Sociedades de Propósito Específico (SPE) - No Município de Guarulhos - SP (Aeroporto Internacional de SãoPaulo-Guarulhos)							125.212.180
			F	5	3	90	0	186	52.606.090
			F	5	3	90	0	129	72.606.090
28 846	0909 00MU 6503	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aporte de Capital nas Sociedades de Propósito Específico (SPE) - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Aeroporto Internacional do Galeão - Antônio Carlos Jobim - Rio de Janeiro)							11.921.350
			F	5	3	90	0	329	11.921.350
28 846	0909 00MU 6504	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aporte de Capital nas Sociedades de Propósito Específico (SPE) - No Município de Confins - MG (Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves)							7.899.700
			F	5	3	90	0	329	4.895.533
			F	5	3	90	0	186	3.004.167
28 846	0909 0E45	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária							587.206
28 846	0909 0E45 6508	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Vitória - ES (Aeroporto Internacional de Vitória - ES)							587.206
			F	5	3	90	0	186	587.206
TOTAL – FISCAL									145.620.436
TOTAL - GERAL									145.620.436

Art. 3º