ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0569		Prestação Jurisdicional na Justiça Federal							10.922.353
		Projetos
02 122	0569 12S9	Reforma do Fórum Federal Criminal e Previdenciário de São Paulo - SP							6.020.000
02 122	0569 12S9 3928	Reforma do Fórum Federal Criminal e Previdenciário de São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP							6.020.000
		Edifício reformado (percentual de execução física): 34	F	3	2	90	0	100	624.872
			F	4	2	90	0	100	1.895.128
			F	4	2	90	0	300	3.500.000
02 122	0569 13FR	Reforma do Fórum Federal de Ribeirão Preto - SP							500.000
02 122	0569 13FR 3853	Reforma do Fórum Federal de Ribeirão Preto - SP - No Município de Ribeirão Preto - SP							500.000
		Fórum reformado (percentual de execução física): 10	F	3	2	90	0	300	166.238
			F	4	2	90	0	300	333.762
02 122	0569 14YN	Reforma do Fórum Federal Cível de São Paulo - SP							1.300.000
02 122	0569 14YN 3928	Reforma do Fórum Federal Cível de São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP							1.300.000
		Imóvel reformado (percentual de execução física): 25	F	3	2	90	0	100	136.000
			F	4	2	90	0	100	1.164.000
02 122	0569 158T	Reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP - 2ª ETAPA							1.677.378
02 122	0569 158T 3928	Reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP - 2ª ETAPA - No Município de São Paulo - SP							1.677.378
		Edifício reformado (percentual de execução física): 20	F	4	2	90	0	100	1.677.378
02 122	0569 1A66	Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Sinop - MT							657.216
02 122	0569 1A66 5401	Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Sinop - MT - No Município de Sinop - MT							657.216
		Edifício construído (percentual de execução física): 11	F	4	2	90	0	100	657.216
02 122	0569 7R92	Construção do Edifício-Anexo da Justiça Federal em Arapiraca - AL							767.759
02 122	0569 7R92 1751	Construção do Edifício-Anexo da Justiça Federal em Arapiraca - AL - No Município de Arapiraca - AL							767.759
		Edifício construído (percentual de execução física): 26	F	4	2	90	0	127	767.759
TOTAL – FISCAL									10.922.353
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									10.922.353

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0570		Gestão do Processo Eleitoral							1.524.570
		Projetos
02 122	0570 14B2	Construção de Cartório Eleitoral no Município de Tutóia - MA							600.000
02 122	0570 14B2 0758	Construção de Cartório Eleitoral no Município de Tutóia - MA - No Município de Tutóia - MA							600.000
		Cartório construído (percentual de execução física): 10	F	4	2	90	0	300	600.000
02 122	0570 14BA	Construção de Cartório Eleitoral no Município de Pedreiras - MA							924.570
02 122	0570 14BA 0686	Construção de Cartório Eleitoral no Município de Pedreiras - MA - No Município de Pedreiras - MA							924.570
		Cartório construído (percentual de execução física): 100	F	4	2	90	0	300	924.570
TOTAL – FISCAL									1.524.570
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.524.570

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0570		Gestão do Processo Eleitoral							395.000
		Projetos
02 122	0570 136X	Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de Ceará-Mirim - RN							60.000
02 122	0570 136X 1202	Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de Ceará-Mirim - RN - No Município de Ceará-Mirim - RN							60.000
		Cartório ampliado (percentual de execução física): 79	F	4	2	90	0	100	60.000
02 122	0570 14H7	Construção de Cartório Eleitoral no Município de Apodi - RN							265.000
02 122	0570 14H7 1183	Construção de Cartório Eleitoral no Município de Apodi - RN - No Município de Apodi - RN							265.000
		Cartório construído (percentual de execução física): 59	F	4	2	90	0	100	265.000
02 122	0570 14IW	Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de Macaíba - RN							45.000
02 122	0570 14IW 1251	Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de Macaíba - RN - No Município de Macaíba - RN							45.000
		Cartório ampliado (percentual de execução física): 69	F	4	2	90	0	100	45.000
02 122	0570 7S14	Construção de Cartório Eleitoral no Município de Patú - RN							25.000
02 122	0570 7S14 1274	Construção de Cartório Eleitoral no Município de Patú - RN - No Município de Patu - RN							25.000
		Cartório construído (percentual de execução física): 1	F	4	2	90	0	100	25.000
TOTAL – FISCAL									395.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									395.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia
ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							1.800.000
		Projetos
02 122	0571 159W	Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Conceição do Coité - BA							1.800.000
02 122	0571 159W 2028	Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Conceição do Coité - BA - No Município de Conceição do Coité - BA							1.800.000
		Edifício construído (percentual de execução física): 100	F	4	2	90	0	181	1.800.000
TOTAL – FISCAL									1.800.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.800.000

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0569		Prestação Jurisdicional na Justiça Federal							1.924.975
		Atividades
02 061	0569 4257	Julgamento de Causas na Justiça Federal							767.759
02 061	0569 4257 0001	Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional							767.759
			F	3	2	90	0	127	767.759
		Projetos
02 122	0569 152Q	Construção do Pólo Administrativo Regional da Justiça Federal em Ribeirão Preto - SP							500.000
02 122	0569 152Q 3853	Construção do Pólo Administrativo Regional da Justiça Federal em Ribeirão Preto - SP - No Município de Ribeirão Preto - SP							500.000
			F	4	2	90	0	300	500.000
02 122	0569 7T82	Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Cuiabá - MT							657.216
02 122	0569 7T82 5314	Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Cuiabá - MT - No Município de Cuiabá - MT							657.216
			F	4	2	90	0	100	657.216
TOTAL – FISCAL									1.924.975
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.924.975

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região
ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0569		Prestação Jurisdicional na Justiça Federal							8.997.378
		Projetos
02 122	0569 12SX	Aquisição de Imóveis para Funcionamento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo - SP - UNIDADE C							5.497.378
02 122	0569 12SX 3928	Aquisição de Imóveis para Funcionamento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo - SP - UNIDADE C - No Município de São Paulo - SP							5.497.378
			F	5	2	90	0	100	5.497.378
02 122	0569 153B	Aquisição de Imóveis para Funcionamento do Tribunal Regional Federal 3ª Região - Unidade D							3.500.000
02 122	0569 153B 3928	Aquisição de Imóveis para Funcionamento do Tribunal Regional Federal 3ª Região - Unidade D - No Município de São Paulo - SP							3.500.000
			F	5	2	90	0	300	3.500.000
TOTAL – FISCAL									8.997.378
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									8.997.378

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0570		Gestão do Processo Eleitoral							1.524.570
		Projetos
02 122	0570 14BD	Construção de Cartório Eleitoral no Município de São Bernardo - MA							600.000
02 122	0570 14BD 0721	Construção de Cartório Eleitoral no Município de São Bernardo - MA - No Município de São Bernardo - MA							600.000
			F	4	2	90	0	300	600.000
02 122	0570 14BF	Construção de Cartório Eleitoral no Município de Codó - MA							924.570
02 122	0570 14BF 0607	Construção de Cartório Eleitoral no Município de Codó - MA - No Município de Codó - MA							924.570
			F	4	2	90	0	300	924.570
TOTAL – FISCAL									1.524.570
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.524.570

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0570		Gestão do Processo Eleitoral							395.000
		Atividades
02 122	0570 20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral							395.000
02 122	0570 20GP 0024	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Rio Grande do Norte							395.000
			F	3	2	90	0	100	395.000
TOTAL – FISCAL									395.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									395.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia
ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							1.800.000
		Projetos
02 122	0571 134H	Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região em Salvador - BA							1.800.000
02 122	0571 134H 2261	Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA							1.800.000
			F	4	2	90	0	181	1.800.000
TOTAL – FISCAL									1.800.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.800.000

Art. 3º