Artigo 3º da Lei nº 13.068 de 30 de dezembro de 2014

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos ANEXO Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 333.250.000 Operações Especiais 28 846 0909 009V Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo 108.500.000 28 846 0909009V 0035 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo 108.500.000 F 5 2 90 0 300 108.500.000 28 846 0909 09JC Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte 43.200.000 28 846 090909JC 0024 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte 43.200.000 F 5 2 90 0 300 43.200.000 28 846 0909 09JD Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro 174.600.000 28 846 090909JD 0033 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro 174.600.000 F 5 2 90 0 300 174.600.000 28 846 0909 0A87 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo 6.950.000 28 846 09090A87 0032 Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo 6.950.000 F 5 2 90 0 300 6.950.000 TOTAL – FISCAL 333.250.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 333.250.000