Artigo 1º, Inciso II da Lei nº 12.992 de 17 de Junho de 2014

Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura.

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Art. 1º

Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo federal, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério da Cultura:

I

3 (três) DAS-4;

II

4 (quatro) DAS-3; e

III

1 (um) DAS-2.