Lei nº 12.975 de 19 de Maio de 2014
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara a raça de cavalos Manga-Larga Marchador raça nacional.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 19 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
Art. 1º
Fica declarada raça nacional a raça de cavalos Manga-Larga Marchador.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF Neri Geller
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.5.2014