Artigo 1º da Lei nº 12.929 de 26 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
São criados, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede na cidade de Belém, Estado do Pará, os cargos de provimento efetivo constantes do Anexo desta Lei .