ANEXO I(Vide Lei nº 13.323, de 2016) (Vigência)

TABELAS DE VENCIMENTOS DA CARREIRA LEGISLATIVA (Art. 1º )

NÍVEL INTERMEDIÁRIO ESPECIALIZADO
CARREIRA			VENCIMENTO
CARGO	CLASSE	PADRÃO
	ESPECIAL	10	5.083,91
		9	4.651,78
		8	4.186,60
TÉCNICO	B	7	3.830,74
LEGISLATIVO		6	3.505,13
		5	3.207,19
		4	2.886,47
	A	3	2.641,12
		2	2.416,63
		1	2.211,21

ANEXO II (Vide Lei nº 13.323, de 2016) (Vigência)

TABELA DE ENQUADRAMENTO (Art. 2º )

NÍVEL INTERMEDIÁRIO ESPECIALIZADO
CARGO EFETIVO	ANTERIOR		ATUAL
	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE
		36	10
		35
		34
		33
	E	32	9	ESPECIAL
	ESPECIAL	31
		30
		29	8
		28	7
		27	6
		26	5	B
TÉCNICO		25	4	B
LEGISLATIVO		24	3
		23	2
	B	22
		21
		20
		19
		18
		17
		16
		15	1	A
		14
		13
	A	12
		11
		10
		9
		8
		7

ANEXO III(Vide Lei nº 13.323, de 2016) (Vigência)

Gratificação de RepresentaÇÃO ( Art. 3º )

ANEXO IV (Vide Lei nº 13.323, de 2016) (Vigência)

Níveis de Retribuição das Funções Comissionadas ( Art. 3º )

ANEXO V(Vide Lei nº 13.323, de 2016) (Vigência)

Correlação dOs NÍVEIS DAS funções comissionadas

(art. 3º , pARÁGRAFO ÚNICO)

ANEXO VI (Vide Lei nº 13.323, de 2016) (Vigência)

Remuneração dos Cargos de Natureza Especial ( Art. 8º )

T abela a - a vigorar a partir de 01/01/2013

T abela B - a vigorar a partir de 01/01/2014

T abela C - a vigorar a partir de 01/01/2015

ANEXO VII (Vide Lei nº 13.323, de 2016) (Vigência)

TABELA DE CORRESPONDÊNCIA ( Art. 8º , § 1º )

ANEXO VIII(Vigência) (Vide Lei nº 13.323, de 2016) (Vigência)

TABELA DE VENCIMENTOS DO SECRETARIADO PARLAMENTAR - ( Art . 9º )