Artigo 2º, Inciso I da Lei nº 12.753 de 19 de dezembro de 2012

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2039 Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional 2.731.964 Atividades 04 123 2039 4820 Consolidação de Contas de Entes da Federação e Transparência da Gestão Fiscal 346.125 04 123 2039 4820 0001 Consolidação de Contas de Entes da Federação e Transparência da Gestão Fiscal - Nacional 346.125 F 3 2 60 0 100 346.125 Projetos 04 126 2039 14IC Implantação do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI 2.385.839 04 126 2039 14IC 0001 Implantação do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI - Nacional 2.385.839 F 4 2 50 0 100 2.385.839 TOTAL – FISCAL 2.731.964 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.731.964 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 476.409.405 Atividades 04 122 2110 2000 Administração da Unidade 11.386.340 04 122 2110 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 11.386.340 F 4 2 90 0 139 11.386.340 04 126 2110 2085 Sistemas Informatizados do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) 5.911.141 04 126 2110 2085 0001 Sistemas Informatizados do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) - Nacional 5.911.141 F 3 2 90 0 388 5.151.491 F 4 2 90 0 388 759.650 04 126 2110 2247 Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX 119.798.252 04 126 2110 2247 0001 Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX - Nacional 119.798.252 F 3 2 90 0 388 91.661.034 F 4 2 90 0 388 28.137.218 04 126 2110 2248 Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal 238.919.315 04 126 2110 2248 0001 Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal - Nacional 238.919.315 F 3 2 90 0 388 200.086.762 F 4 2 90 0 388 38.832.553 04 126 2110 2D75 Sistemas Informatizados Previdenciários 100.394.357 04 126 2110 2D75 0001 Sistemas Informatizados Previdenciários - Nacional 100.394.357 F 3 2 90 0 388 96.316.778 F 4 2 90 0 388 4.077.579 TOTAL – FISCAL 476.409.405 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 476.409.405 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 27.800.000 Atividades 04 126 2110 2249 Adequação do Ambiente de Tecnologia da PGFN 27.800.000 04 126 2110 2249 0001 Adequação do Ambiente de Tecnologia da PGFN - Nacional 27.800.000 F 3 2 90 0 100 2.600.000 F 3 2 90 0 157 25.200.000 TOTAL – FISCAL 27.800.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 27.800.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 1.371.115 Atividades 04 122 2110 2000 Administração da Unidade 1.371.115 04 122 2110 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 1.371.115 F 4 2 90 0 174 1.371.115 TOTAL – FISCAL 1.371.115 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.371.115 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25913 - Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 30.000.000 Atividades 04 128 2038 2250 Seleção e Formação de Recursos Humanos em Finanças Públicas e Áreas Afins 30.000.000 04 128 2038 2250 0001 Seleção e Formação de Recursos Humanos em Finanças Públicas e Áreas Afins - Nacional 30.000.000 F 3 2 90 0 150 30.000.000 TOTAL – FISCAL 30.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 30.000.000 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2055 Desenvolvimento Produtivo 1.300.000 Atividades 22 664 2055 2760 Fomento à Geração, à Proteção e à Comercialização de Propriedade Intelectual 430.000 22 664 2055 2760 0001 Fomento à Geração, à Proteção e à Comercialização de Propriedade Intelectual - Nacional 430.000 F 3 2 90 0 250 430.000 22 664 2055 8096 Pesquisa em Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento 150.000 22 664 2055 8096 0001 Pesquisa em Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento - Nacional 150.000 F 3 2 90 0 250 150.000 22 664 2055 8907 Ensino em Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento 80.000 22 664 2055 8907 0001 Ensino em Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento - Nacional 80.000 F 3 2 90 0 250 80.000 22 664 2055 8910 Modernização dos Processos 640.000 22 664 2055 8910 0001 Modernização dos Processos - Nacional 640.000 F 3 2 90 0 250 640.000 2121 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 25.750.000 Atividades 22 122 2121 2000 Administração da Unidade 19.650.000 22 122 2121 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 19.650.000 F 3 2 90 0 250 17.600.000 F 4 2 90 0 250 2.050.000 22 664 2121 20JH Gestão da Tecnologia da Informação 3.500.000 22 664 2121 20JH 0001 Gestão da Tecnologia da Informação - Nacional 3.500.000 F 4 2 90 0 250 3.500.000 22 128 2121 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 500.000 22 128 2121 4572 0001 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional 500.000 F 3 2 90 0 250 500.000 22 131 2121 4641 Publicidade de Utilidade Pública 2.100.000 22 131 2121 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 2.100.000 F 3 2 90 0 250 2.100.000 TOTAL – FISCAL 27.050.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 27.050.000 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais 17.070.018 Operações Especiais 28 212 0910 0017 Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA) 32.561 28 212 0910 0017 0001 Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA) - Nacional 32.561 F 3 2 80 0 388 32.561 28 212 0910 0057 Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC) 15.965 28 212 0910 0057 0001 Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC) - Nacional 15.965 F 3 2 80 0 388 15.965 28 212 0910 0070 Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA) 1.894.890 28 212 0910 0070 0001 Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA) - Nacional 1.894.890 F 3 2 80 0 388 1.894.890 28 212 0910 0074 Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE) 8.980.000 28 212 0910 0074 0001 Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE) - Nacional 8.980.000 F 3 2 80 0 388 8.980.000 28 212 0910 0085 Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE (MME) 9.471 28 212 0910 0085 0001 Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE (MME) - Nacional 9.471 F 3 2 80 0 388 9.471 28 212 0910 0088 Contribuição à União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP (MC) 2.755 28 212 0910 0088 0001 Contribuição à União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP (MC) - Nacional 2.755 F 3 2 80 0 388 2.755 28 212 0910 0099 Contribuição ao Centro de Estudos Monetários Latino-Americano - CEMLA (MF) 514.415 28 212 0910 0099 0001 Contribuição ao Centro de Estudos Monetários Latino-Americano - CEMLA (MF) - Nacional 514.415 F 3 2 80 0 388 514.415 28 212 0910 009D Contribuição ao Instituto Social do Mercosul - ISM (MDS) 636.165 28 212 0910 009D 0001 Contribuição ao Instituto Social do Mercosul - ISM (MDS) - Nacional 636.165 F 3 2 80 0 388 636.165 28 212 0910 00AV Contribuição à Associação dos Supervisores Bancários das Américas - ASBA (MF) 2.778 28 212 0910 00AV 0001 Contribuição à Associação dos Supervisores Bancários das Américas - ASBA (MF) - Nacional 2.778 F 3 2 80 0 388 2.778 28 212 0910 00B6 Contribuição à Organização Internacional de Supervisores de Previdência Privada - IOPS (MPS) 369 28 212 0910 00B6 0001 Contribuição à Organização Internacional de Supervisores de Previdência Privada - IOPS (MPS) - Nacional 369 F 3 2 80 0 388 369 28 212 0910 00B7 Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) 291.430 28 212 0910 00B7 0001 Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) - Nacional 291.430 F 3 2 80 0 388 291.430 28 212 0910 00BJ Contribuição à Corte Permanente de Arbitragem - CPA (MRE) 24.641 28 212 0910 00BJ 0001 Contribuição à Corte Permanente de Arbitragem - CPA (MRE) - Nacional 24.641 F 3 2 80 0 388 24.641 28 212 0910 00BV Contribuição à União Latina - UL (MRE) 111.558 28 212 0910 00BV 0001 Contribuição à União Latina - UL (MRE) - Nacional 111.558 F 3 2 80 0 388 111.558 28 212 0910 00D8 Contribuição à Agência Internacional Antidoping - WADA (ME) 5.344 28 212 0910 00D8 0001 Contribuição à Agência Internacional Antidoping - WADA (ME) - Nacional 5.344 F 3 2 80 0 388 5.344 28 212 0910 00D9 Contribuição ao Instituto Internacional de Ciências Administrativas - IIAS (MP) 311 28 212 0910 00D9 0001 Contribuição ao Instituto Internacional de Ciências Administrativas - IIAS (MP) - Nacional 311 F 3 2 80 0 388 311 28 212 0910 00EY Contribuição à Associação Internacional de Sinalização Marítima - IALA (MD) 25.384 28 212 0910 00EY 0001 Contribuição à Associação Internacional de Sinalização Marítima - IALA (MD) - Nacional 25.384 F 3 2 80 0 388 25.384 28 212 0910 00GT Contribuição ao Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul - Parlamento do Mercosul (MRE) 22.701 28 212 0910 00GT 0001 Contribuição ao Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul - Parlamento do Mercosul (MRE) - Nacional 22.701 F 3 2 80 0 388 22.701 28 212 0910 00IW Contribuição ao Fundo Fiduciário para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC) 759 28 212 0910 00IW 0001 Contribuição ao Fundo Fiduciário para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC) - Nacional 759 F 3 2 80 0 388 759 28 212 0910 0103 Contribuição à Organização Internacional das Comissões de Valores - OICV (MF) 42.985 28 212 0910 0103 0001 Contribuição à Organização Internacional das Comissões de Valores - OICV (MF) - Nacional 42.985 F 3 2 80 0 388 42.985 28 212 0910 0104 Contribuição à Associação dos Superintendentes de Seguros da América Latina - ASSAL (MF) 2.877 28 212 0910 0104 0001 Contribuição à Associação dos Superintendentes de Seguros da América Latina - ASSAL (MF) - Nacional 2.877 F 3 2 80 0 388 2.877 28 212 0910 0105 Contribuição à Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos - ASSEL (MF) 1.540 28 212 0910 0105 0001 Contribuição à Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos - ASSEL (MF) - Nacional 1.540 F 3 2 80 0 388 1.540 28 212 0910 0130 Contribuição à Conferência Interamericana de Seguridade Social - CISS (MPS) 122.245 28 212 0910 0130 0001 Contribuição à Conferência Interamericana de Seguridade Social - CISS (MPS) - Nacional 122.245 F 3 2 80 0 388 122.245 28 212 0910 0131 Contribuição à Organização Ibero-Americana de Seguridade Social - OISS (MPS) 70.463 28 212 0910 0131 0001 Contribuição à Organização Ibero-Americana de Seguridade Social - OISS (MPS) - Nacional 70.463 F 3 2 80 0 388 70.463 28 212 0910 0146 Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial (MINC) 88.388 28 212 0910 0146 0001 Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial (MINC) - Nacional 88.388 F 3 2 80 0 388 88.388 28 212 0910 0147 Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MINC) 93 28 212 0910 0147 0001 Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MINC) - Nacional 93 F 3 2 80 0 388 93 28 212 0910 0148 Contribuição ao Centro Internacional de Estudos para Conservação e Restauração de Bens Culturais - ICCROM (MINC) 95.198 28 212 0910 0148 0001 Contribuição ao Centro Internacional de Estudos para Conservação e Restauração de Bens Culturais - ICCROM (MINC) - Nacional 95.198 F 3 2 80 0 388 95.198 28 212 0910 0160 Contribuição à Associação Internacional de Congressos e Convenções - ICCA (MTur) 136 28 212 0910 0160 0001 Contribuição à Associação Internacional de Congressos e Convenções - ICCA (MTur) - Nacional 136 F 3 2 80 0 388 136 28 212 0910 0164 Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTur) 6.608 28 212 0910 0164 0001 Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTur) - Nacional 6.608 F 3 2 80 0 388 6.608 28 212 0910 0186 Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MD) 5.080 28 212 0910 0186 0001 Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MD) - Nacional 5.080 F 3 2 80 0 388 5.080 28 212 0910 0220 Contribuição à União Internacional contra o Câncer - UICC (MS) 184 28 212 0910 0220 0001 Contribuição à União Internacional contra o Câncer - UICC (MS) - Nacional 184 F 3 2 80 0 388 184 28 212 0910 0348 Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP) 1.803 28 212 0910 0348 0001 Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP) - Nacional 1.803 F 3 2 80 0 388 1.803 28 212 0910 0349 Contribuição ao Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planificação Econômica e Social - ILPES (MP) 8.270 28 212 0910 0349 0001 Contribuição ao Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planificação Econômica e Social - ILPES (MP) - Nacional 8.270 F 3 2 80 0 388 8.270 28 212 0910 0645 Contribuição ao Fórum Internacional de Credenciamento - IAF (MDIC) 6.437 28 212 0910 0645 0001 Contribuição ao Fórum Internacional de Credenciamento - IAF (MDIC) - Nacional 6.437 F 3 2 80 0 388 6.437 28 212 0910 0799 Contribuição ao Conselho Internacional do Desporto Militar - CISM (MD) 612 28 212 0910 0799 0001 Contribuição ao Conselho Internacional do Desporto Militar - CISM (MD) - Nacional 612 F 3 2 80 0 388 612 28 212 0910 0823 Contribuição à Associação dos Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países da Iberoamérica - ABINIA (MINC) 15.945 28 212 0910 0823 0033 Contribuição à Associação dos Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países da Iberoamérica - ABINIA (MINC) - No Estado do Rio de Janeiro 15.945 F 3 2 80 0 388 15.945 28 212 0910 0867 Contribuição ao Mercado Comum do Sul - MERCOSUL (MRE) 2.938.893 28 212 0910 0867 0001 Contribuição ao Mercado Comum do Sul - MERCOSUL (MRE) - Nacional 2.938.893 F 3 2 80 0 100 2.352.977 F 3 2 80 0 388 585.916 28 212 0910 0868 Contribuição à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA (MRE) 773.140 28 212 0910 0868 0001 Contribuição à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA (MRE) - Nacional 773.140 F 3 2 80 0 388 773.140 28 212 0910 0982 Contribuição à Cooperação de Acreditação Interamericana - IAAC (MDIC) 6.607 28 212 0910 0982 0001 Contribuição à Cooperação de Acreditação Interamericana - IAAC (MDIC) - Nacional 6.607 F 3 2 80 0 388 6.607 28 212 0910 0986 Contribuição ao Conselho Pan Europeu de Certificação Florestal - PEFCC (MDIC) 3.190 28 212 0910 0986 0001 Contribuição ao Conselho Pan Europeu de Certificação Florestal - PEFCC (MDIC) - Nacional 3.190 F 3 2 80 0 388 3.190 28 212 0910 09KF Contribuição à Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares - AICESIS (PR) 402 28 212 0910 09KF 0001 Contribuição à Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares - AICESIS (PR) - Nacional 402 F 3 2 80 0 388 402 28 212 0910 0B66 Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB (MRE) 21.414 28 212 0910 0B66 0001 Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB (MRE) - Nacional 21.414 F 3 2 80 0 388 21.414 28 212 0910 0B67 Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE) 4.716 28 212 0910 0B67 0001 Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE) - Nacional 4.716 F 3 2 80 0 388 4.716 28 212 0910 0B68 Contribuição à Comissão Internacional da Baleia - CIB (MRE) 995 28 212 0910 0B68 0001 Contribuição à Comissão Internacional da Baleia - CIB (MRE) - Nacional 995 F 3 2 80 0 388 995 28 212 0910 0B69 Contribuição à Comissão Intergovernamental dos Países da Bacia do Prata - CIC (MRE) 106.612 28 212 0910 0B69 0001 Contribuição à Comissão Intergovernamental dos Países da Bacia do Prata - CIC (MRE) - Nacional 106.612 F 3 2 80 0 388 106.612 28 212 0910 0B75 Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) 149.336 28 212 0910 0B75 0001 Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) - Nacional 149.336 F 3 2 80 0 388 149.336 28 212 0910 0C39 Contribuição à Organização Internacional de Madeiras Tropicais - OIMT (MMA) 24.352 28 212 0910 0C39 0001 Contribuição à Organização Internacional de Madeiras Tropicais - OIMT (MMA) - Nacional 24.352 F 3 2 80 0 388 24.352 TOTAL – FISCAL 17.070.018 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 17.070.018 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0911 Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros 555.654.318 Operações Especiais 28 846 0911 00JR Remuneração dos Agentes Prestadores de Serviços pelo Recolhimento da Guia de Recolhimento do Fundo de garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP (MF) 78.000.000 28 846 0911 00JR 0001 Remuneração dos Agentes Prestadores de Serviços pelo Recolhimento da Guia de Recolhimento do Fundo de garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP (MF) - Nacional 78.000.000 F 3 2 90 0 388 78.000.000 28 846 0911 00JS Remuneração por Serviço de Arrecadação (MF) 238.051.838 28 846 0911 00JS 0001 Remuneração por Serviço de Arrecadação (MF) - Nacional 238.051.838 F 3 2 90 0 388 238.051.838 28 846 0911 00JV Remuneração de Agentes Financeiros Pagadores e Operadores do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial (MTE) 234.002.480 28 846 0911 00JV 0001 Remuneração de Agentes Financeiros Pagadores e Operadores do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial (MTE) - Nacional 234.002.480 F 3 2 90 0 388 234.002.480 28 846 0911 00K0 Remuneração às Instituições Financeiras pela Operação do PRONAF (MDA) 5.600.000 28 846 0911 00K0 0001 Remuneração às Instituições Financeiras pela Operação do PRONAF (MDA) - Nacional 5.600.000 F 3 2 90 0 100 5.600.000 TOTAL – FISCAL 555.654.318 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 555.654.318 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2014 Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização 90.000.000 Operações Especiais 20 605 2014 0298 Equalização de Juros em Operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF (Lei nº 8.427, de 1992) 90.000.000 20 605 2014 0298 0001 Equalização de Juros em Operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional 90.000.000 F 3 1 90 0 100 90.000.000 TOTAL – FISCAL 90.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 90.000.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2039 Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional 2.731.964 Projetos 04 126 2039 14IC Implantação do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI 2.731.964 04 126 2039 14IC 0001 Implantação do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI - Nacional 2.731.964 F 3 2 90 0 100 2.731.964 TOTAL – FISCAL 2.731.964 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.731.964 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 11.386.340 Projetos 04 122 2110 10B3 Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal - RN 11.386.340 04 122 2110 10B3 0024 Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal - RN - No Estado do Rio Grande do Norte 11.386.340 F 4 2 90 0 139 11.386.340 TOTAL – FISCAL 11.386.340 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 11.386.340 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 1.371.115 Atividades 04 126 2110 2210 Sistema Informatizado da Comissão de Valores Mobiliários 1.371.115 04 126 2110 2210 0001 Sistema Informatizado da Comissão de Valores Mobiliários - Nacional 1.371.115 F 4 2 90 0 174 1.371.115 TOTAL – FISCAL 1.371.115 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.371.115 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2012 Agricultura Familiar 1.200.000 Atividades 21 754 2012 2B54 Fomento à Participação da Agricultura Familiar nas Cadeias de Energias Renováveis 1.200.000 21 754 2012 2B54 0001 Fomento à Participação da Agricultura Familiar nas Cadeias de Energias Renováveis - Nacional 1.200.000 F 3 2 50 0 100 1.200.000 2029 Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária 4.400.000 Atividades 21 128 2029 6466 Capacitação de Agentes de Desenvolvimento 2.400.000 21 128 2029 6466 0001 Capacitação de Agentes de Desenvolvimento - Nacional 2.400.000 F 3 2 50 0 100 2.400.000 21 606 2029 8394 Fomento à Estruturação e Consolidação de Redes Sócio-Produtivas da Agricultura Familiar no Âmbito dos Territórios Rurais 2.000.000 21 606 2029 8394 0001 Fomento à Estruturação e Consolidação de Redes Sócio-Produtivas da Agricultura Familiar no Âmbito dos Territórios Rurais - Nacional 2.000.000 F 3 2 50 0 100 2.000.000 TOTAL – FISCAL 5.600.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.600.000 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais 2.352.977 Operações Especiais 28 212 0910 00BA Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) 2.352.977 28 212 0910 00BA 0001 Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) - Nacional 2.352.977 F 3 2 80 0 100 2.352.977 TOTAL – FISCAL 2.352.977 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.352.977 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0911 Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros 2.600.000 Operações Especiais 28 846 0911 00LB Operacionalização da Liquidação e Renegociação de Dívidas Inscritas na Dívida Ativa da União (MF) 2.600.000 28 846 0911 00LB 0001 Operacionalização da Liquidação e Renegociação de Dívidas Inscritas na Dívida Ativa da União (MF) - Nacional 2.600.000 F 3 2 90 0 100 2.600.000 TOTAL – FISCAL 2.600.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.600.000 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2014 Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização 90.000.000 Operações Especiais 20 605 2014 0294 Equalizações de Juros nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992) 90.000.000 20 605 2014 0294 0001 Equalizações de Juros nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional 90.000.000 F 3 1 90 0 100 90.000.000 TOTAL – FISCAL 90.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 90.000.000