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Artigo 2º, Inciso I da Lei nº 12.749 de 19 de dezembro de 2012

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.789.182.545,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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Art. 2º

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I

superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, no valor de R$ 1.753.716.400,00 (um bilhão, setecentos e cinquenta e três milhões, setecentos e dezesseis mil e quatrocentos reais), dos quais:

a

R$ 595.032.300,00 (quinhentos e noventa e cinco milhões, trinta e dois mil e trezentos reais) de Contribuições sobre Concursos de Prognósticos;

b

R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) de Recursos de Concessões e Permissões;

c

R$ 1.088.684.100,00 (um bilhão, oitenta e oito milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil e cem reais) de Recursos Próprios Financeiros; e

d

R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) de Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional; e

II

anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 35.466.145,00 (trinta e cinco milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, cento e quarenta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II.

Anexo

Texto

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2056 Política Espacial 11.054.350 Projetos 19 572 2056 10ZJ Desenvolvimento do Satélite Amazônia-1 11.054.350 19 572 2056 10ZJ 0001 Desenvolvimento do Satélite Amazônia-1 - Nacional 11.054.350 F 4 2 90 0 100 11.054.350 TOTAL – FISCAL 11.054.350 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 11.054.350 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2032 Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 100.000 Operações Especiais 12 364 2032 0048 Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais 100.000 12 364 2032 0048 0194 Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Fundação de Ensino Superior de Passos - Universidade do Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais 100.000 F 4 2 30 0 112 100.000 TOTAL – FISCAL 100.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 100.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26252 - Universidade Federal de Campina Grande ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2032 Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 500.000 Atividades 12 364 2032 20RK Funcionamento das Universidades Federais 500.000 12 364 2032 20RK 0168 Funcionamento das Universidades Federais - Campus Cajazeiras - Cajazeiras - PB 500.000 F 4 2 90 0 100 500.000 TOTAL – FISCAL 500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 500.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26286 - Fundação Universidade Federal do Amapá ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2032 Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 500.000 Atividades 12 364 2032 8282 Reestruturação e Expansão das Universidades Federais 500.000 12 364 2032 8282 0016 Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - No Estado do Amapá 500.000 F 4 2 90 0 100 500.000 TOTAL – FISCAL 500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 500.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2030 Educação Básica 5.375.000 Atividades 12 368 2030 20RP Infraestrutura para a Educação Básica 5.375.000 12 368 2030 20RP 0015 Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado do Pará 5.375.000 F 4 2 40 0 112 5.375.000 TOTAL – FISCAL 5.375.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.375.000 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2027 Cultura: Preservação, Promoção e Acesso 350.000 Atividades 13 392 2027 8053 Fomento a Projetos da Cultura Afro-Brasileira 350.000 13 392 2027 8053 0074 Fomento a Projetos da Cultura Afro-Brasileira - Palmares Fundação Cultural - Nacional 100.000 F 3 2 90 0 100 100.000 13 392 2027 8053 0096 Fomento a Projetos da Cultura Afro-Brasileira - Bacabal - MA 250.000 F 3 2 90 0 100 250.000 2107 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cultura 470.955 Atividades 13 122 2107 2000 Administração da Unidade 470.955 13 122 2107 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 470.955 F 3 2 90 0 100 470.955 TOTAL – FISCAL 820.955 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 820.955 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2027 Cultura: Preservação, Promoção e Acesso 9.639.000 Atividades 13 125 2027 4531 Fiscalização das Atividades do Setor Audiovisual e Proteção da Propriedade Imaterial 700.000 13 125 2027 4531 0001 Fiscalização das Atividades do Setor Audiovisual e Proteção da Propriedade Imaterial - Nacional 700.000 F 3 2 90 0 388 700.000 13 691 2027 4533 Fomento à Produção, Distribuição e Comercialização de Obras Cinematográficas e Audiovisuais no País e no exterior (Medida Provisória n.º 2.228-1/2001) 1.400.000 13 691 2027 4533 0001 Fomento à Produção, Distribuição e Comercialização de Obras Cinematográficas e Audiovisuais no País e no exterior (Medida Provisória n.º 2.228-1/2001) - Nacional 1.400.000 F 3 2 60 0 388 1.400.000 13 125 2027 4888 Regulamentação do Setor Cinematográfico e Audiovisual 4.000.000 13 125 2027 4888 0001 Regulamentação do Setor Cinematográfico e Audiovisual - Nacional 4.000.000 F 3 2 90 0 388 4.000.000 13 662 2027 4908 Concessão de Prêmio Adicional de Renda a Produtores, Distribuidores e Exibidores (Medida Provisória 2.228-1/2001) 3.539.000 13 662 2027 4908 0001 Concessão de Prêmio Adicional de Renda a Produtores, Distribuidores e Exibidores (Medida Provisória 2.228-1/2001) - Nacional 3.539.000 F 3 2 60 0 388 3.539.000 2107 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cultura 10.361.000 Atividades 13 122 2107 2000 Administração da Unidade 8.161.000 13 122 2107 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 8.161.000 F 3 2 90 0 388 4.661.000 F 4 2 90 0 388 3.500.000 13 131 2107 4641 Publicidade de Utilidade Pública 2.200.000 13 131 2107 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 2.200.000 F 3 2 90 0 388 2.200.000 TOTAL – FISCAL 20.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 20.000.000 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2027 Cultura: Preservação, Promoção e Acesso 32.448.193 Atividades 13 122 2027 20SO Administração das Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual - Lei nº 11.437, de 2006 1.548.193 13 122 2027 20SO 0001 Administração das Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual - Lei nº 11.437, de 2006 - Nacional 1.548.193 F 3 2 90 0 130 1.060.021 F 3 2 90 0 178 488.172 13 123 2027 8102 Administração dos Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual 900.000 13 123 2027 8102 0001 Administração dos Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional 900.000 F 3 2 90 0 129 200.000 F 3 2 90 0 130 700.000 Operações Especiais 13 691 2027 006A Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual 30.000.000 13 691 2027 006A 0001 Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional 30.000.000 F 5 0 90 0 329 30.000.000 TOTAL – FISCAL 32.448.193 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 32.448.193 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2035 Esporte e Grandes Eventos Esportivos 14.067.647 Atividades 27 811 2035 20JN Preparação de Atletas 1.300.000 27 811 2035 20JN 0056 Preparação de Atletas - Fortalecimento das Bases - Esportes de Alto Rendimento - No Estado do Amapá 1.300.000 F 3 2 30 0 100 1.300.000 27 812 2035 20JP Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte Educacional e de Esporte e Lazer. 150.000 27 812 2035 20JP 0096 Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte Educacional e de Esporte e Lazer. - Campo Limpo Paulista - SP 150.000 F 3 2 40 0 100 150.000 27 812 2035 20JQ Realização e Apoio a Competições e Eventos de Esporte e Lazer 900.000 27 812 2035 20JQ 0011 Realização e Apoio a Competições e Eventos de Esporte e Lazer - No Estado de Rondônia 300.000 F 3 2 40 0 100 300.000 27 812 2035 20JQ 0066 Realização e Apoio a Competições e Eventos de Esporte e Lazer - Em Municípios do Estado do Tocantins 600.000 F 3 2 40 0 100 600.000 Projetos 27 812 2035 5450 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer 3.717.647 27 812 2035 5450 0041 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado do Paraná 500.000 F 4 2 30 0 100 500.000 27 812 2035 5450 0054 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado de Mato Grosso do Sul 200.000 F 4 2 30 0 100 200.000 27 812 2035 5450 0484 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e Serviços - No Estado de São Paulo 3.017.647 F 4 2 30 0 100 3.017.647 Operações Especiais 27 811 2035 09HW Concessão de Bolsa a Atletas 8.000.000 27 811 2035 09HW 0001 Concessão de Bolsa a Atletas - Nacional 8.000.000 F 3 2 90 0 100 8.000.000 TOTAL – FISCAL 14.067.647 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 14.067.647 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES - Min. da Educação ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno 1.683.716.400 Operações Especiais 12 694 0902 00IG Concessão de Financiamento Estudantil - FIES 1.683.716.400 12 694 0902 00IG 0001 Concessão de Financiamento Estudantil - FIES - Nacional 1.683.716.400 F 5 0 90 0 318 595.032.300 F 5 0 90 0 380 1.088.684.100 TOTAL – FISCAL 1.683.716.400 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.683.716.400 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74912 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2027 Cultura: Preservação, Promoção e Acesso 20.600.000 Atividades 13 123 2027 6428 Administração do Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual 600.000 13 123 2027 6428 0001 Administração do Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional 600.000 F 3 2 90 0 130 600.000 Operações Especiais 13 392 2027 006C Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006) 20.000.000 13 392 2027 006C 0001 Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006) - Nacional 20.000.000 F 5 0 90 0 329 20.000.000 TOTAL – FISCAL 20.600.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 20.600.000 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2056 Política Espacial 11.054.350 Projetos 19 572 2056 10ZJ Desenvolvimento do Satélite Amazônia-1 7.054.350 19 572 2056 10ZJ 0001 Desenvolvimento do Satélite Amazônia-1 - Nacional 7.054.350 Satélite desenvolvido (% de execução física): 1 F 3 2 90 0 100 7.054.350 19 572 2056 10ZL Desenvolvimento do Satélite Sino-Brasileiro - Projeto CBERS-4 4.000.000 19 572 2056 10ZL 0001 Desenvolvimento do Satélite Sino-Brasileiro - Projeto CBERS-4 - Nacional 4.000.000 Satélite desenvolvido (% de execução física): 1 F 4 2 90 0 100 4.000.000 TOTAL – FISCAL 11.054.350 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 11.054.350 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2032 Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 100.000 Operações Especiais 12 364 2032 0048 Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais 100.000 12 364 2032 0048 0194 Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Fundação de Ensino Superior de Passos - Universidade do Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais 100.000 F 3 2 30 0 112 100.000 TOTAL – FISCAL 100.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 100.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26240 - Universidade Federal da Paraíba ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2032 Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 500.000 Atividades 12 364 2032 20RK Funcionamento das Universidades Federais 500.000 12 364 2032 20RK 0168 Funcionamento das Universidades Federais - Campus Cajazeiras - Cajazeiras - PB 500.000 F 4 2 90 0 100 500.000 TOTAL – FISCAL 500.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 500.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2030 Educação Básica 5.375.000 Atividades 12 368 2030 20RP Infraestrutura para a Educação Básica 5.375.000 12 368 2030 20RP 0015 Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado do Pará 5.375.000 F 3 2 99 0 112 5.375.000 TOTAL – FISCAL 5.375.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.375.000 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2027 Cultura: Preservação, Promoção e Acesso 820.955 Atividades 13 391 2027 20KU Implantação de Equipamentos Culturais da Cultura Afro-Brasileira 142.500 13 391 2027 20KU 0001 Implantação de Equipamentos Culturais da Cultura Afro-Brasileira - Nacional 142.500 F 3 2 90 0 100 77.500 F 4 2 90 0 100 65.000 13 392 2027 20KW Proteção e Promoção das Comunidades Quilombolas e de Terreiros 80.000 13 392 2027 20KW 0001 Proteção e Promoção das Comunidades Quilombolas e de Terreiros - Nacional 80.000 F 3 2 90 0 100 80.000 13 392 2027 6531 Promoção de Intercâmbios Culturais Afro-Brasileiros 48.455 13 392 2027 6531 0001 Promoção de Intercâmbios Culturais Afro-Brasileiros - Nacional 48.455 F 3 2 90 0 100 48.455 13 121 2027 6619 Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais 200.000 13 121 2027 6619 0001 Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - Nacional 200.000 F 4 2 90 0 100 200.000 13 392 2027 8053 Fomento a Projetos da Cultura Afro-Brasileira 350.000 13 392 2027 8053 0074 Fomento a Projetos da Cultura Afro-Brasileira - Palmares Fundação Cultural - Nacional 100.000 F 4 2 90 0 100 100.000 13 392 2027 8053 0096 Fomento a Projetos da Cultura Afro-Brasileira - Bacabal - MA 250.000 F 4 2 40 0 100 250.000 TOTAL – FISCAL 820.955 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 820.955 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2027 Cultura: Preservação, Promoção e Acesso 3.048.193 Atividades 13 392 2027 8106 Apoio a Projetos Audiovisuais Específicos - Fundo Setorial do Audiovisual 1.848.193 13 392 2027 8106 0001 Apoio a Projetos Audiovisuais Específicos - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional 1.848.193 F 3 2 90 0 130 1.360.021 F 3 2 90 0 178 488.172 Projetos 13 392 2027 12PG Cinema da Cidade - Fundo Setorial do Audiovisual 1.000.000 13 392 2027 12PG 0001 Cinema da Cidade - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional 1.000.000 F 4 2 40 0 130 1.000.000 Operações Especiais 13 392 2027 005Z Equalização de Encargos Financeiros Incidentes nas Operações de Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006) 200.000 13 392 2027 005Z 0001 Equalização de Encargos Financeiros Incidentes nas Operações de Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006) - Nacional 200.000 F 3 2 90 0 129 200.000 TOTAL – FISCAL 3.048.193 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.048.193 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2035 Esporte e Grandes Eventos Esportivos 14.567.647 Atividades 27 811 2035 20D8 Preparação e Organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 8.000.000 27 811 2035 20D8 0001 Preparação e Organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 - Nacional 8.000.000 F 3 2 90 0 100 8.000.000 27 812 2035 20JP Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte Educacional e de Esporte e Lazer. 2.450.000 27 812 2035 20JP 0016 Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte Educacional e de Esporte e Lazer. - No Estado do Amapá 1.000.000 F 3 2 30 0 100 500.000 F 3 2 99 0 100 500.000 27 812 2035 20JP 0054 Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte Educacional e de Esporte e Lazer. - No Estado de Mato Grosso do Sul 200.000 F 4 2 30 0 100 200.000 27 812 2035 20JP 0078 Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte Educacional e de Esporte e Lazer. - Nova Brasilândia D'Oeste - RO 100.000 F 3 2 40 0 100 100.000 27 812 2035 20JP 0080 Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte Educacional e de Esporte e Lazer. - Espigão D'Oeste - RO 100.000 F 3 2 40 0 100 100.000 27 812 2035 20JP 0082 Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte Educacional e de Esporte e Lazer. - Pimenta Bueno - RO 100.000 F 3 2 40 0 100 100.000 27 812 2035 20JP 0090 Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte Educacional e de Esporte e Lazer. - Esporte no Meio do Mundo - Em Municípios do Estado do Amapá 300.000 F 3 2 99 0 100 300.000 27 812 2035 20JP 0096 Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte Educacional e de Esporte e Lazer. - Campo Limpo Paulista - SP 150.000 F 4 2 40 0 100 150.000 27 812 2035 20JP 0126 Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte Educacional e de Esporte e Lazer. - Ponta Grossa - PR 500.000 F 4 2 30 0 100 500.000 Projetos 27 812 2035 5450 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer 4.117.647 27 812 2035 5450 0016 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado do Amapá 500.000 F 4 2 99 0 100 500.000 27 812 2035 5450 0017 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado do Tocantins 600.000 F 3 2 40 0 100 600.000 27 812 2035 5450 0484 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e Serviços - No Estado de São Paulo 3.017.647 F 3 2 30 0 100 3.017.647 TOTAL – FISCAL 14.567.647 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 14.567.647