Lei nº 12.749 de 19 de dezembro de 2012
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.789.182.545,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 19 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012) , em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.789.182.545,00 (um bilhão, setecentos e oitenta e nove milhões, cento e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, no valor de R$ 1.753.716.400,00 (um bilhão, setecentos e cinquenta e três milhões, setecentos e dezesseis mil e quatrocentos reais), dos quais:
a
R$ 595.032.300,00 (quinhentos e noventa e cinco milhões, trinta e dois mil e trezentos reais) de Contribuições sobre Concursos de Prognósticos;
b
R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) de Recursos de Concessões e Permissões;
c
R$ 1.088.684.100,00 (um bilhão, oitenta e oito milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil e cem reais) de Recursos Próprios Financeiros; e
d
R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) de Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional; e
II
anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 35.466.145,00 (trinta e cinco milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, cento e quarenta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.2012
Anexo
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2056 | Política Espacial | 11.054.350 | |||||||
Projetos | |||||||||
19 572 | 2056 10ZJ | Desenvolvimento do Satélite Amazônia-1 | 11.054.350 | ||||||
19 572 | 2056 10ZJ 0001 | Desenvolvimento do Satélite Amazônia-1 - Nacional | 11.054.350 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 11.054.350 | |||
TOTAL – FISCAL | 11.054.350 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 11.054.350 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2032 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 100.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
12 364 | 2032 0048 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais | 100.000 | ||||||
12 364 | 2032 0048 0194 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Fundação de Ensino Superior de Passos - Universidade do Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 100.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 112 | 100.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 100.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26252 - Universidade Federal de Campina Grande | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2032 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2032 20RK | Funcionamento das Universidades Federais | 500.000 | ||||||
12 364 | 2032 20RK 0168 | Funcionamento das Universidades Federais - Campus Cajazeiras - Cajazeiras - PB | 500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26286 - Fundação Universidade Federal do Amapá | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2032 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2032 8282 | Reestruturação e Expansão das Universidades Federais | 500.000 | ||||||
12 364 | 2032 8282 0016 | Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - No Estado do Amapá | 500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2030 | Educação Básica | 5.375.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 368 | 2030 20RP | Infraestrutura para a Educação Básica | 5.375.000 | ||||||
12 368 | 2030 20RP 0015 | Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado do Pará | 5.375.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 112 | 5.375.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 5.375.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.375.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: Preservação, Promoção e Acesso | 350.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 392 | 2027 8053 | Fomento a Projetos da Cultura Afro-Brasileira | 350.000 | ||||||
13 392 | 2027 8053 0074 | Fomento a Projetos da Cultura Afro-Brasileira - Palmares Fundação Cultural - Nacional | 100.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
13 392 | 2027 8053 0096 | Fomento a Projetos da Cultura Afro-Brasileira - Bacabal - MA | 250.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 250.000 | |||
2107 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cultura | 470.955 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 122 | 2107 2000 | Administração da Unidade | 470.955 | ||||||
13 122 | 2107 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 470.955 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 470.955 | |||
TOTAL – FISCAL | 820.955 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 820.955 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: Preservação, Promoção e Acesso | 9.639.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 125 | 2027 4531 | Fiscalização das Atividades do Setor Audiovisual e Proteção da Propriedade Imaterial | 700.000 | ||||||
13 125 | 2027 4531 0001 | Fiscalização das Atividades do Setor Audiovisual e Proteção da Propriedade Imaterial - Nacional | 700.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 700.000 | |||
13 691 | 2027 4533 | Fomento à Produção, Distribuição e Comercialização de Obras Cinematográficas e Audiovisuais no País e no exterior (Medida Provisória n.º 2.228-1/2001) | 1.400.000 | ||||||
13 691 | 2027 4533 0001 | Fomento à Produção, Distribuição e Comercialização de Obras Cinematográficas e Audiovisuais no País e no exterior (Medida Provisória n.º 2.228-1/2001) - Nacional | 1.400.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 60 | 0 | 388 | 1.400.000 | |||
13 125 | 2027 4888 | Regulamentação do Setor Cinematográfico e Audiovisual | 4.000.000 | ||||||
13 125 | 2027 4888 0001 | Regulamentação do Setor Cinematográfico e Audiovisual - Nacional | 4.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 4.000.000 | |||
13 662 | 2027 4908 | Concessão de Prêmio Adicional de Renda a Produtores, Distribuidores e Exibidores (Medida Provisória 2.228-1/2001) | 3.539.000 | ||||||
13 662 | 2027 4908 0001 | Concessão de Prêmio Adicional de Renda a Produtores, Distribuidores e Exibidores (Medida Provisória 2.228-1/2001) - Nacional | 3.539.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 60 | 0 | 388 | 3.539.000 | |||
2107 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cultura | 10.361.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 122 | 2107 2000 | Administração da Unidade | 8.161.000 | ||||||
13 122 | 2107 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 8.161.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 4.661.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 388 | 3.500.000 | |||
13 131 | 2107 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 2.200.000 | ||||||
13 131 | 2107 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 2.200.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 2.200.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 20.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 20.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: Preservação, Promoção e Acesso | 32.448.193 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 122 | 2027 20SO | Administração das Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual - Lei nº 11.437, de 2006 | 1.548.193 | ||||||
13 122 | 2027 20SO 0001 | Administração das Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual - Lei nº 11.437, de 2006 - Nacional | 1.548.193 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 130 | 1.060.021 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 178 | 488.172 | |||
13 123 | 2027 8102 | Administração dos Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual | 900.000 | ||||||
13 123 | 2027 8102 0001 | Administração dos Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional | 900.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 129 | 200.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 130 | 700.000 | |||
Operações Especiais | |||||||||
13 691 | 2027 006A | Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual | 30.000.000 | ||||||
13 691 | 2027 006A 0001 | Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional | 30.000.000 | ||||||
F | 5 | 0 | 90 | 0 | 329 | 30.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 32.448.193 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 32.448.193 | ||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte | |||||||||
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2035 | Esporte e Grandes Eventos Esportivos | 14.067.647 | |||||||
Atividades | |||||||||
27 811 | 2035 20JN | Preparação de Atletas | 1.300.000 | ||||||
27 811 | 2035 20JN 0056 | Preparação de Atletas - Fortalecimento das Bases - Esportes de Alto Rendimento - No Estado do Amapá | 1.300.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 1.300.000 | |||
27 812 | 2035 20JP | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte Educacional e de Esporte e Lazer. | 150.000 | ||||||
27 812 | 2035 20JP 0096 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte Educacional e de Esporte e Lazer. - Campo Limpo Paulista - SP | 150.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 150.000 | |||
27 812 | 2035 20JQ | Realização e Apoio a Competições e Eventos de Esporte e Lazer | 900.000 | ||||||
27 812 | 2035 20JQ 0011 | Realização e Apoio a Competições e Eventos de Esporte e Lazer - No Estado de Rondônia | 300.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 300.000 | |||
27 812 | 2035 20JQ 0066 | Realização e Apoio a Competições e Eventos de Esporte e Lazer - Em Municípios do Estado do Tocantins | 600.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 600.000 | |||
Projetos | |||||||||
27 812 | 2035 5450 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer | 3.717.647 | ||||||
27 812 | 2035 5450 0041 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado do Paraná | 500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 500.000 | |||
27 812 | 2035 5450 0054 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado de Mato Grosso do Sul | 200.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 200.000 | |||
27 812 | 2035 5450 0484 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e Serviços - No Estado de São Paulo | 3.017.647 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 3.017.647 | |||
Operações Especiais | |||||||||
27 811 | 2035 09HW | Concessão de Bolsa a Atletas | 8.000.000 | ||||||
27 811 | 2035 09HW 0001 | Concessão de Bolsa a Atletas - Nacional | 8.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 14.067.647 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 14.067.647 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES - Min. da Educação | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0902 | Operações Especiais: Financiamentos com Retorno | 1.683.716.400 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
12 694 | 0902 00IG | Concessão de Financiamento Estudantil - FIES | 1.683.716.400 | ||||||
12 694 | 0902 00IG 0001 | Concessão de Financiamento Estudantil - FIES - Nacional | 1.683.716.400 | ||||||
F | 5 | 0 | 90 | 0 | 318 | 595.032.300 | |||
F | 5 | 0 | 90 | 0 | 380 | 1.088.684.100 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.683.716.400 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.683.716.400 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74912 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: Preservação, Promoção e Acesso | 20.600.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 123 | 2027 6428 | Administração do Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual | 600.000 | ||||||
13 123 | 2027 6428 0001 | Administração do Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional | 600.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 130 | 600.000 | |||
Operações Especiais | |||||||||
13 392 | 2027 006C | Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006) | 20.000.000 | ||||||
13 392 | 2027 006C 0001 | Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006) - Nacional | 20.000.000 | ||||||
F | 5 | 0 | 90 | 0 | 329 | 20.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 20.600.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 20.600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2056 | Política Espacial | 11.054.350 | |||||||
Projetos | |||||||||
19 572 | 2056 10ZJ | Desenvolvimento do Satélite Amazônia-1 | 7.054.350 | ||||||
19 572 | 2056 10ZJ 0001 | Desenvolvimento do Satélite Amazônia-1 - Nacional | 7.054.350 | ||||||
Satélite desenvolvido (% de execução física): 1 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.054.350 | ||
19 572 | 2056 10ZL | Desenvolvimento do Satélite Sino-Brasileiro - Projeto CBERS-4 | 4.000.000 | ||||||
19 572 | 2056 10ZL 0001 | Desenvolvimento do Satélite Sino-Brasileiro - Projeto CBERS-4 - Nacional | 4.000.000 | ||||||
Satélite desenvolvido (% de execução física): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 11.054.350 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 11.054.350 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2032 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 100.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
12 364 | 2032 0048 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais | 100.000 | ||||||
12 364 | 2032 0048 0194 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Fundação de Ensino Superior de Passos - Universidade do Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 100.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 112 | 100.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 100.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26240 - Universidade Federal da Paraíba | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2032 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2032 20RK | Funcionamento das Universidades Federais | 500.000 | ||||||
12 364 | 2032 20RK 0168 | Funcionamento das Universidades Federais - Campus Cajazeiras - Cajazeiras - PB | 500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2030 | Educação Básica | 5.375.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 368 | 2030 20RP | Infraestrutura para a Educação Básica | 5.375.000 | ||||||
12 368 | 2030 20RP 0015 | Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado do Pará | 5.375.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 99 | 0 | 112 | 5.375.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 5.375.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.375.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: Preservação, Promoção e Acesso | 820.955 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 391 | 2027 20KU | Implantação de Equipamentos Culturais da Cultura Afro-Brasileira | 142.500 | ||||||
13 391 | 2027 20KU 0001 | Implantação de Equipamentos Culturais da Cultura Afro-Brasileira - Nacional | 142.500 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 77.500 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 65.000 | |||
13 392 | 2027 20KW | Proteção e Promoção das Comunidades Quilombolas e de Terreiros | 80.000 | ||||||
13 392 | 2027 20KW 0001 | Proteção e Promoção das Comunidades Quilombolas e de Terreiros - Nacional | 80.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 80.000 | |||
13 392 | 2027 6531 | Promoção de Intercâmbios Culturais Afro-Brasileiros | 48.455 | ||||||
13 392 | 2027 6531 0001 | Promoção de Intercâmbios Culturais Afro-Brasileiros - Nacional | 48.455 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 48.455 | |||
13 121 | 2027 6619 | Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais | 200.000 | ||||||
13 121 | 2027 6619 0001 | Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - Nacional | 200.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
13 392 | 2027 8053 | Fomento a Projetos da Cultura Afro-Brasileira | 350.000 | ||||||
13 392 | 2027 8053 0074 | Fomento a Projetos da Cultura Afro-Brasileira - Palmares Fundação Cultural - Nacional | 100.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
13 392 | 2027 8053 0096 | Fomento a Projetos da Cultura Afro-Brasileira - Bacabal - MA | 250.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 250.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 820.955 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 820.955 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: Preservação, Promoção e Acesso | 3.048.193 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 392 | 2027 8106 | Apoio a Projetos Audiovisuais Específicos - Fundo Setorial do Audiovisual | 1.848.193 | ||||||
13 392 | 2027 8106 0001 | Apoio a Projetos Audiovisuais Específicos - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional | 1.848.193 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 130 | 1.360.021 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 178 | 488.172 | |||
Projetos | |||||||||
13 392 | 2027 12PG | Cinema da Cidade - Fundo Setorial do Audiovisual | 1.000.000 | ||||||
13 392 | 2027 12PG 0001 | Cinema da Cidade - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 130 | 1.000.000 | |||
Operações Especiais | |||||||||
13 392 | 2027 005Z | Equalização de Encargos Financeiros Incidentes nas Operações de Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006) | 200.000 | ||||||
13 392 | 2027 005Z 0001 | Equalização de Encargos Financeiros Incidentes nas Operações de Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006) - Nacional | 200.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 129 | 200.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.048.193 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.048.193 | ||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte | |||||||||
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2035 | Esporte e Grandes Eventos Esportivos | 14.567.647 | |||||||
Atividades | |||||||||
27 811 | 2035 20D8 | Preparação e Organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 | 8.000.000 | ||||||
27 811 | 2035 20D8 0001 | Preparação e Organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 - Nacional | 8.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.000.000 | |||
27 812 | 2035 20JP | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte Educacional e de Esporte e Lazer. | 2.450.000 | ||||||
27 812 | 2035 20JP 0016 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte Educacional e de Esporte e Lazer. - No Estado do Amapá | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 500.000 | |||
F | 3 | 2 | 99 | 0 | 100 | 500.000 | |||
27 812 | 2035 20JP 0054 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte Educacional e de Esporte e Lazer. - No Estado de Mato Grosso do Sul | 200.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 200.000 | |||
27 812 | 2035 20JP 0078 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte Educacional e de Esporte e Lazer. - Nova Brasilândia D'Oeste - RO | 100.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 100.000 | |||
27 812 | 2035 20JP 0080 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte Educacional e de Esporte e Lazer. - Espigão D'Oeste - RO | 100.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 100.000 | |||
27 812 | 2035 20JP 0082 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte Educacional e de Esporte e Lazer. - Pimenta Bueno - RO | 100.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 100.000 | |||
27 812 | 2035 20JP 0090 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte Educacional e de Esporte e Lazer. - Esporte no Meio do Mundo - Em Municípios do Estado do Amapá | 300.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 99 | 0 | 100 | 300.000 | |||
27 812 | 2035 20JP 0096 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte Educacional e de Esporte e Lazer. - Campo Limpo Paulista - SP | 150.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 150.000 | |||
27 812 | 2035 20JP 0126 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte Educacional e de Esporte e Lazer. - Ponta Grossa - PR | 500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 500.000 | |||
Projetos | |||||||||
27 812 | 2035 5450 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer | 4.117.647 | ||||||
27 812 | 2035 5450 0016 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado do Amapá | 500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 99 | 0 | 100 | 500.000 | |||
27 812 | 2035 5450 0017 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado do Tocantins | 600.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 600.000 | |||
27 812 | 2035 5450 0484 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e Serviços - No Estado de São Paulo | 3.017.647 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 3.017.647 | |||
TOTAL – FISCAL | 14.567.647 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 14.567.647 | ||||||||