Artigo 1º, Inciso V da Lei nº 12.659 de 5 de Junho de 2012

Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências.

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Art. 1º

São criadas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede na cidade de Belém, Estado do Pará, 11 (onze) Varas do Trabalho, assim distribuídas:

I

na cidade de Belém, 3 (três) Varas do Trabalho (17ª a 19ª );

II

na cidade de Marabá, 2 (duas) Varas do Trabalho (3ª e 4ª );

III

na cidade de Parauapebas, 2 (duas) Varas do Trabalho (3ª e 4ª );

IV

na cidade de São Félix do Xingu, 1 (uma) Vara do Trabalho (1ª );

V

na cidade de Macapá, 3 (três) Varas do Trabalho (5ª a 7ª ).

Anexo

Texto

ANEXO I

(Art. 2º da Lei nº 12.659, de 5 de junho de 2012)

CARGOS DE JUIZ	QUANTIDADE
Juiz do Trabalho	11 (onze)
TOTAL	11 (onze)

ANEXO II

(Art. 2º da Lei nº 12.659, de 5 de junho de 2012)

CARGOS EFETIVOS	QUANTIDADE
Analista Judiciário	88 (oitenta e oito)
Técnico Judiciário	44 (quarenta e quatro)
TOTAL	132 (cento e trinta e dois)

ANEXO III

(Art. 2º da Lei nº 12.659, de 5 de junho de 2012)

CARGOS EM COMISSÃO	QUANTIDADE
CJ-3	11 (onze)
TOTAL	11 (onze)

ANEXO IV

(Art. 2º da Lei nº 12.659, de 5 de junho de 2012)

FUNÇÕES COMISSIONADAS	QUANTIDADE
Assistente de Diretor de Secretaria FC-5	11 (onze)
Assistente de Juiz FC-5	22 (vinte e duas)
Calculista FC-4	22 (vinte e duas)
Secretário de Audiência FC-3	22 (vinte e duas)
Assistente FC-2	22 (vinte e duas)
TOTAL	99 (noventa e nove)