Artigo 2º da Lei nº 12.646 de 16 de Maio de 2012
Institui o Dia Nacional de Luta dos Acidentados por Fontes Radioativas.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Institui o Dia Nacional de Luta dos Acidentados por Fontes Radioativas.
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