Art. 6º
Os recursos financeiros decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região no orçamento geral da União.
Anexo
Texto
ANEXO I
(Art. 3º da Lei nº 12.616, de 30 de abril de 2012)
CARGOS DE JUIZ
QUANTIDADE
Juiz de Tribunal
13 (treze)
TOTAL
13 (treze)
ANEXO II
(Art. 3º da Lei nº 12.616, de 30 de abril de 2012)
CARGOS DE JUIZ
QUANTIDADE
Juiz do Trabalho
21 (vinte e um)
TOTAL
21 (vinte e um)
ANEXO III
(Art. 3º da Lei nº 12.616, de 30 de abril de 2012)
CARGOS EFETIVOS
QUANTIDADE
Analista Judiciário
329 (trezentos e vinte e nove)
Analista Judiciário, Área Judiciária,
51 (cinquenta e um)
Especialidade Execução de Mandados
Técnico Judiciário
164 (cento e sessenta e quatro)
TOTAL
544 (quinhentos e quarenta e quatro)
ANEXO IV
(Art. 3º da Lei nº 12.616, de 30 de abril de 2012)
CARGOS EM COMISSÃO
QUANTIDADE
CJ-03
59 (cinquenta e nove)
TOTAL
59 (cinquenta e nove)
