Lei nº 12.615 de 30 de Abril de 2012
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Inscreve o nome de Anita Garibaldi - Ana Maria de Jesus Ribeiro - no Livro dos Heróis da Pátria.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 30 de abril de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
Art. 1º
Inscreva-se o nome de Anita Garibaldi - Ana Maria de Jesus Ribeiro - no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF Anna Maria Buarque de Hollanda Eleonora Menicucci de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.5.2012 e retificado em 03.5.2012