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Lei 12615 de 30/4/2012

Inscreve o nome de Anita Garibaldi - Ana Maria de Jesus Ribeiro - no Livro dos Heróis da Pátria.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Brasília, 30 de abril de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

Art. 1º

Inscreva-se o nome de Anita Garibaldi - Ana Maria de Jesus Ribeiro - no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF Anna Maria Buarque de Hollanda Eleonora Menicucci de Oliveira