Artigo 2º da Lei nº 12.533 de 2 de dezembro de 2011
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Nesse dia, as escolas promoverão atos, eventos, debates e mobilizações relacionados a medidas de proteção dos ecossistemas brasileiros.