Artigo 1º da Lei nº 12.531 de 2 de dezembro de 2011
Institui o Dia Nacional da Aquicultura.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É instituído o Dia Nacional da Aquicultura, a ser celebrado, anualmente, no dia 20 de março.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
