Artigo 2º da Lei nº 12.521 de 11 de Novembro de 2011

Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia Unidade: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0750 Apoio Administrativo 7.227.307 Atividades 19 122 0750 2000 Administração da Unidade 7.227.307 19 122 0750 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 7.227.307 F 3 2 90 0 100 7.227.307 1421 Meteorologia e Mudanças Climáticas 114.920 Atividades 19 571 1421 200B Rede de Meteorologia e Clima 114.920 19 571 1421 200B 0001 Rede de Meteorologia e Clima - Nacional 114.920 F 3 2 90 5 100 114.920 TOTAL – FISCAL 7.342.227 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 7.342.227 Órgão: 26000 - Ministério da Educação Unidade: 26273 - Fundação Universidade Federal do Rio Grande - RS ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1073 Brasil Universitário 4.000.000 Atividades 12 364 1073 4009 Funcionamento de Cursos de Graduação 4.000.000 12 364 1073 4009 0043 Funcionamento de Cursos de Graduação - No Estado do Rio Grande do Sul 4.000.000 F 4 2 90 0 112 4.000.000 TOTAL – FISCAL 4.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.000.000 Órgão: 26000 - Ministério da Educação Unidade: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1449 Estatísticas e Avaliações Educacionais 7.442.398 Atividades 12 126 1449 4014 Censo Escolar da Educação Básica 2.500.000 12 126 1449 4014 0001 Censo Escolar da Educação Básica - Nacional 2.500.000 F 3 2 90 0 112 2.500.000 12 126 1449 4022 Avaliação da Educação Básica 3.942.398 12 126 1449 4022 0001 Avaliação da Educação Básica - Nacional 3.942.398 F 3 2 90 0 112 3.942.398 12 212 1449 6291 Avaliações Internacionais de Alunos 1.000.000 12 212 1449 6291 0001 Avaliações Internacionais de Alunos - Nacional 1.000.000 F 3 2 90 0 112 1.000.000 TOTAL – FISCAL 7.442.398 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 7.442.398 Órgão: 26000 - Ministério da Educação Unidade: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1061 Brasil Escolarizado 22.729.000 Atividades 12 361 1061 4046 Distribuição de Materiais e Livros Didáticos para o Ensino Fundamental 22.729.000 12 361 1061 4046 0001 Distribuição de Materiais e Livros Didáticos para o Ensino Fundamental - Nacional 22.729.000 F 3 2 90 0 113 22.729.000 TOTAL – FISCAL 22.729.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 22.729.000 Órgão: 42000 - Ministério da Cultura Unidade: 42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0168 Livro Aberto 1.410.000 Atividades 13 392 0168 4797 Produção de Obras Científicas, Artísticas e Literárias 950.000 13 392 0168 4797 0001 Produção de Obras Científicas, Artísticas e Literárias - Nacional 950.000 F 3 2 90 0 100 950.000 13 422 0168 8208 Digitalização de Acervos Culturais - Biblioteca Digital 290.000 13 422 0168 8208 0033 Digitalização de Acervos Culturais - Biblioteca Digital - No Estado do Rio de Janeiro 290.000 F 3 2 90 0 100 290.000 13 128 0168 8293 Capacitação de Recursos Humanos na Área do Livro e da Leitura 100.000 13 128 0168 8293 0001 Capacitação de Recursos Humanos na Área do Livro e da Leitura - Nacional 100.000 F 3 2 90 0 100 100.000 Operações Especiais 13 392 0168 0668 Concessão de Bolsas na Área do Livro e da Leitura 70.000 13 392 0168 0668 0001 Concessão de Bolsas na Área do Livro e da Leitura - Nacional 70.000 F 3 2 90 0 100 70.000 TOTAL – FISCAL 1.410.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.410.000 Órgão: 42000 - Ministério da Cultura Unidade: 42203 - Fundação Cultural Palmares ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0172 Cultura Afro-Brasileira 1.062.933 Atividades 13 122 0172 2272 Gestão e Administração do Programa 1.062.933 13 122 0172 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional 1.062.933 F 3 2 90 0 100 1.062.933 TOTAL – FISCAL 1.062.933 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.062.933 Órgão: 42000 - Ministério da Cultura Unidade: 42902 - Fundo Nacional de Cultura ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0169 Brasil, Som e Imagem 40.800.000 Atividades 13 123 0169 8102 Administração dos Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual 800.000 13 123 0169 8102 0001 Administração dos Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional 800.000 F 3 2 90 0 129 800.000 Operações Especiais 13 691 0169 006A Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual 40.000.000 13 691 0169 006A 0001 Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional 40.000.000 F 5 0 90 0 329 40.000.000 TOTAL – FISCAL 40.800.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 40.800.000 Órgão: 74000 - Operações Oficiais de Crédito Unidade: 74912 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0169 Brasil, Som e Imagem 51.000.000 Atividades 13 123 0169 6428 Administração do Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual 1.000.000 13 123 0169 6428 0001 Administração do Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional 1.000.000 F 3 2 90 0 129 1.000.000 Operações Especiais 13 392 0169 006C Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006) 50.000.000 13 392 0169 006C 0001 Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006) - Nacional 50.000.000 F 5 0 90 0 329 50.000.000 TOTAL – FISCAL 51.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 51.000.000 Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia Unidade: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0461 Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico 2.962.227 Atividades 19 571 0461 6995 Fomento a Projetos de Fortalecimento da Capacidade Científica e Tecnológica 114.920 19 571 0461 6995 0001 Fomento a Projetos de Fortalecimento da Capacidade Científica e Tecnológica - Nacional 114.920 F 3 2 90 0 100 114.920 Projetos 19 571 0461 12EH Construção do Instituto de Neurociências 2.847.307 19 571 0461 12EH 0024 Construção do Instituto de Neurociências - No Estado do Rio Grande do Norte 2.847.307 F 4 2 90 0 100 2.847.307 0471 Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social 4.380.000 Atividades 19 573 0471 6702 Apoio a Projetos e Eventos de Divulgação e Educação Científica 1.700.000 19 573 0471 6702 0001 Apoio a Projetos e Eventos de Divulgação e Educação Científica - Nacional 1.700.000 F 3 2 90 0 100 1.200.000 F 4 2 90 0 100 500.000 19 573 0471 8960 Apoio à Implantação e Modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos 2.680.000 19 573 0471 8960 0001 Apoio à Implantação e Modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos - Nacional 2.680.000 F 3 2 90 0 100 2.680.000 TOTAL – FISCAL 7.342.227 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL – GERAL 7.342.227 Órgão: 26000 - Ministério da Educação Unidade: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1449 Estatísticas e Avaliações Educacionais 7.442.398 Atividades 12 364 1449 8257 Avaliação da Educação Superior 7.442.398 12 364 1449 8257 0001 Avaliação da Educação Superior - Nacional 7.442.398 F 3 2 90 0 112 7.442.398 TOTAL – FISCAL 7.442.398 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL – GERAL 7.442.398 Órgão: 26000 - Ministério da Educação Unidade: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1061 Brasil Escolarizado 22.729.000 Atividades 12 362 1061 6322 Distribuição de Materiais e Livros Didáticos para o Ensino Médio 22.729.000 12 362 1061 6322 0001 Distribuição de Materiais e Livros Didáticos para o Ensino Médio - Nacional 22.729.000 F 3 2 90 0 113 22.729.000 1062 Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica 4.000.000 Atividades 12 363 1062 8652 Modernização das Redes Públicas Estadual e Municipal de Educação Profissional e Tecnológica 4.000.000 12 363 1062 8652 0001 Modernização das Redes Públicas Estadual e Municipal de Educação Profissional e Tecnológica - Nacional 4.000.000 F 3 2 30 0 112 4.000.000 TOTAL – FISCAL 26.729.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL – GERAL 26.729.000 Órgão: 42000 - Ministério da Cultura Unidade: 42202 - Fundação Biblioteca Nacional – BN ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0167 Brasil Patrimônio Cultural 229.000 Atividades 13 122 0167 2272 Gestão e Administração do Programa 42.000 13 122 0167 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional 42.000 F 3 2 90 0 100 42.000 13 391 0167 2630 Preservação de Acervos Culturais 25.000 13 391 0167 2630 0001 Preservação de Acervos Culturais - Nacional 25.000 F 3 2 90 0 100 25.000 13 391 0167 4110 Promoção e Intercâmbio de Eventos na Área do Patrimônio Cultural 37.000 13 391 0167 4110 0001 Promoção e Intercâmbio de Eventos na Área do Patrimônio Cultural - Nacional 37.000 F 3 2 90 0 100 37.000 13 392 0167 6630 Identificação e Inventário de Bens Culturais de Natureza Material 125.000 13 392 0167 6630 0001 Identificação e Inventário de Bens Culturais de Natureza Material - Nacional 125.000 F 3 2 90 0 100 125.000 0168 Livro Aberto 1.181.000 Projetos 13 392 0168 1521 Instalação de Bibliotecas Públicas 1.181.000 13 392 0168 1521 0001 Instalação de Bibliotecas Públicas - Nacional 1.181.000 F 3 2 90 0 100 1.181.000 TOTAL – FISCAL 1.410.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL – GERAL 1.410.000 Órgão: 42000 - Ministério da Cultura Unidade: 42203 - Fundação Cultural Palmares ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0172 Cultura Afro-Brasileira 462.933 Atividades 13 128 0172 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 41.250 13 128 0172 4572 0001 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional 41.250 Servidor capacitado (unidade): 8 F 3 2 90 0 100 41.250 13 392 0172 8047 Capacitação de Recursos Humanos em Cultura e Patrimônio Afro-Brasileiro 300.000 13 392 0172 8047 0001 Capacitação de Recursos Humanos em Cultura e Patrimônio Afro-Brasileiro - Nacional 300.000 Pessoa capacitada (unidade): 34 F 3 2 90 0 100 300.000 13 392 0172 8053 Fomento a Projetos da Cultura Afro-Brasileira 121.683 13 392 0172 8053 0001 Fomento a Projetos da Cultura Afro-Brasileira - Nacional 121.683 F 3 2 90 0 100 121.683 0173 Gestão da Política de Cultura 600.000 Atividades 13 121 0173 6619 Sistema Nacional de Informações Gerenciais e Culturais 600.000 13 121 0173 6619 0001 Sistema Nacional de Informações Gerenciais e Culturais - Nacional 600.000 F 3 2 90 0 100 600.000 TOTAL – FISCAL 1.062.933 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL – GERAL 1.062.933 Órgão: 42000 - Ministério da Cultura Unidade: 42902 - Fundo Nacional de Cultura ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0169 Brasil, Som e Imagem 1.800.000 Atividades 13 392 0169 8106 Apoio a Projetos Audiovisuais Específicos - Fundo Setorial do Audiovisual 1.800.000 13 392 0169 8106 0001 Apoio a Projetos Audiovisuais Específicos - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional 1.800.000 F 3 2 90 0 129 1.800.000 TOTAL – FISCAL 1.800.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL – GERAL 1.800.000