Lei nº 12.521 de 11 de Novembro de 2011
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 135.786.558,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 11 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 135.786.558,00 (cento e trinta e cinco milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, relativo a Recursos de Concessões e Permissões, no valor de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais); e
II
anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 45.786.558,00 (quarenta e cinco milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.2011
Anexo
Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia Unidade: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0750 | Apoio Administrativo | 7.227.307 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 7.227.307 | ||||||
19 122 | 0750 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 7.227.307 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.227.307 | |||
1421 | Meteorologia e Mudanças Climáticas | 114.920 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 571 | 1421 200B | Rede de Meteorologia e Clima | 114.920 | ||||||
19 571 | 1421 200B 0001 | Rede de Meteorologia e Clima - Nacional | 114.920 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 5 | 100 | 114.920 | |||
TOTAL – FISCAL | 7.342.227 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.342.227 |
Órgão: 26000 - Ministério da Educação Unidade: 26273 - Fundação Universidade Federal do Rio Grande - RS | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1073 | Brasil Universitário | 4.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 1073 4009 | Funcionamento de Cursos de Graduação | 4.000.000 | ||||||
12 364 | 1073 4009 0043 | Funcionamento de Cursos de Graduação - No Estado do Rio Grande do Sul | 4.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 112 | 4.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.000.000 |
Órgão: 26000 - Ministério da Educação Unidade: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1449 | Estatísticas e Avaliações Educacionais | 7.442.398 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 126 | 1449 4014 | Censo Escolar da Educação Básica | 2.500.000 | ||||||
12 126 | 1449 4014 0001 | Censo Escolar da Educação Básica - Nacional | 2.500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 112 | 2.500.000 | |||
12 126 | 1449 4022 | Avaliação da Educação Básica | 3.942.398 | ||||||
12 126 | 1449 4022 0001 | Avaliação da Educação Básica - Nacional | 3.942.398 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 112 | 3.942.398 | |||
12 212 | 1449 6291 | Avaliações Internacionais de Alunos | 1.000.000 | ||||||
12 212 | 1449 6291 0001 | Avaliações Internacionais de Alunos - Nacional | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 112 | 1.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 7.442.398 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.442.398 |
Órgão: 26000 - Ministério da Educação Unidade: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1061 | Brasil Escolarizado | 22.729.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 361 | 1061 4046 | Distribuição de Materiais e Livros Didáticos para o Ensino Fundamental | 22.729.000 | ||||||
12 361 | 1061 4046 0001 | Distribuição de Materiais e Livros Didáticos para o Ensino Fundamental - Nacional | 22.729.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 113 | 22.729.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 22.729.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 22.729.000 |
Órgão: 42000 - Ministério da Cultura Unidade: 42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0168 | Livro Aberto | 1.410.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 392 | 0168 4797 | Produção de Obras Científicas, Artísticas e Literárias | 950.000 | ||||||
13 392 | 0168 4797 0001 | Produção de Obras Científicas, Artísticas e Literárias - Nacional | 950.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 950.000 | |||
13 422 | 0168 8208 | Digitalização de Acervos Culturais - Biblioteca Digital | 290.000 | ||||||
13 422 | 0168 8208 0033 | Digitalização de Acervos Culturais - Biblioteca Digital - No Estado do Rio de Janeiro | 290.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 290.000 | |||
13 128 | 0168 8293 | Capacitação de Recursos Humanos na Área do Livro e da Leitura | 100.000 | ||||||
13 128 | 0168 8293 0001 | Capacitação de Recursos Humanos na Área do Livro e da Leitura - Nacional | 100.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
Operações Especiais | |||||||||
13 392 | 0168 0668 | Concessão de Bolsas na Área do Livro e da Leitura | 70.000 | ||||||
13 392 | 0168 0668 0001 | Concessão de Bolsas na Área do Livro e da Leitura - Nacional | 70.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 70.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.410.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.410.000 |
Órgão: 42000 - Ministério da Cultura Unidade: 42203 - Fundação Cultural Palmares | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0172 | Cultura Afro-Brasileira | 1.062.933 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 122 | 0172 2272 | Gestão e Administração do Programa | 1.062.933 | ||||||
13 122 | 0172 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 1.062.933 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.062.933 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.062.933 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.062.933 |
Órgão: 42000 - Ministério da Cultura Unidade: 42902 - Fundo Nacional de Cultura | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0169 | Brasil, Som e Imagem | 40.800.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 123 | 0169 8102 | Administração dos Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual | 800.000 | ||||||
13 123 | 0169 8102 0001 | Administração dos Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional | 800.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 129 | 800.000 | |||
Operações Especiais | |||||||||
13 691 | 0169 006A | Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual | 40.000.000 | ||||||
13 691 | 0169 006A 0001 | Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional | 40.000.000 | ||||||
F | 5 | 0 | 90 | 0 | 329 | 40.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 40.800.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 40.800.000 |
Órgão: 74000 - Operações Oficiais de Crédito Unidade: 74912 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0169 | Brasil, Som e Imagem | 51.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 123 | 0169 6428 | Administração do Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual | 1.000.000 | ||||||
13 123 | 0169 6428 0001 | Administração do Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 129 | 1.000.000 | |||
Operações Especiais | |||||||||
13 392 | 0169 006C | Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006) | 50.000.000 | ||||||
13 392 | 0169 006C 0001 | Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006) - Nacional | 50.000.000 | ||||||
F | 5 | 0 | 90 | 0 | 329 | 50.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 51.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 51.000.000 |
Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia Unidade: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0461 | Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico | 2.962.227 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 571 | 0461 6995 | Fomento a Projetos de Fortalecimento da Capacidade Científica e Tecnológica | 114.920 | ||||||
19 571 | 0461 6995 0001 | Fomento a Projetos de Fortalecimento da Capacidade Científica e Tecnológica - Nacional | 114.920 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 114.920 | |||
Projetos | |||||||||
19 571 | 0461 12EH | Construção do Instituto de Neurociências | 2.847.307 | ||||||
19 571 | 0461 12EH 0024 | Construção do Instituto de Neurociências - No Estado do Rio Grande do Norte | 2.847.307 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.847.307 | |||
0471 | Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social | 4.380.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 573 | 0471 6702 | Apoio a Projetos e Eventos de Divulgação e Educação Científica | 1.700.000 | ||||||
19 573 | 0471 6702 0001 | Apoio a Projetos e Eventos de Divulgação e Educação Científica - Nacional | 1.700.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.200.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
19 573 | 0471 8960 | Apoio à Implantação e Modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos | 2.680.000 | ||||||
19 573 | 0471 8960 0001 | Apoio à Implantação e Modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos - Nacional | 2.680.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.680.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 7.342.227 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 7.342.227 |
Órgão: 26000 - Ministério da Educação Unidade: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1449 | Estatísticas e Avaliações Educacionais | 7.442.398 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 1449 8257 | Avaliação da Educação Superior | 7.442.398 | ||||||
12 364 | 1449 8257 0001 | Avaliação da Educação Superior - Nacional | 7.442.398 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 112 | 7.442.398 | |||
TOTAL – FISCAL | 7.442.398 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 7.442.398 |
Órgão: 26000 - Ministério da Educação Unidade: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1061 | Brasil Escolarizado | 22.729.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 362 | 1061 6322 | Distribuição de Materiais e Livros Didáticos para o Ensino Médio | 22.729.000 | ||||||
12 362 | 1061 6322 0001 | Distribuição de Materiais e Livros Didáticos para o Ensino Médio - Nacional | 22.729.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 113 | 22.729.000 | |||
1062 | Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica | 4.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 1062 8652 | Modernização das Redes Públicas Estadual e Municipal de Educação Profissional e Tecnológica | 4.000.000 | ||||||
12 363 | 1062 8652 0001 | Modernização das Redes Públicas Estadual e Municipal de Educação Profissional e Tecnológica - Nacional | 4.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 112 | 4.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 26.729.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 26.729.000 |
Órgão: 42000 - Ministério da Cultura Unidade: 42202 - Fundação Biblioteca Nacional – BN | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0167 | Brasil Patrimônio Cultural | 229.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 122 | 0167 2272 | Gestão e Administração do Programa | 42.000 | ||||||
13 122 | 0167 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 42.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 42.000 | |||
13 391 | 0167 2630 | Preservação de Acervos Culturais | 25.000 | ||||||
13 391 | 0167 2630 0001 | Preservação de Acervos Culturais - Nacional | 25.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 25.000 | |||
13 391 | 0167 4110 | Promoção e Intercâmbio de Eventos na Área do Patrimônio Cultural | 37.000 | ||||||
13 391 | 0167 4110 0001 | Promoção e Intercâmbio de Eventos na Área do Patrimônio Cultural - Nacional | 37.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 37.000 | |||
13 392 | 0167 6630 | Identificação e Inventário de Bens Culturais de Natureza Material | 125.000 | ||||||
13 392 | 0167 6630 0001 | Identificação e Inventário de Bens Culturais de Natureza Material - Nacional | 125.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 125.000 | |||
0168 | Livro Aberto | 1.181.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
13 392 | 0168 1521 | Instalação de Bibliotecas Públicas | 1.181.000 | ||||||
13 392 | 0168 1521 0001 | Instalação de Bibliotecas Públicas - Nacional | 1.181.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.181.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.410.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 1.410.000 |
Órgão: 42000 - Ministério da Cultura Unidade: 42203 - Fundação Cultural Palmares | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0172 | Cultura Afro-Brasileira | 462.933 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 128 | 0172 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 41.250 | ||||||
13 128 | 0172 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 41.250 | ||||||
Servidor capacitado (unidade): 8 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 41.250 | ||
13 392 | 0172 8047 | Capacitação de Recursos Humanos em Cultura e Patrimônio Afro-Brasileiro | 300.000 | ||||||
13 392 | 0172 8047 0001 | Capacitação de Recursos Humanos em Cultura e Patrimônio Afro-Brasileiro - Nacional | 300.000 | ||||||
Pessoa capacitada (unidade): 34 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | ||
13 392 | 0172 8053 | Fomento a Projetos da Cultura Afro-Brasileira | 121.683 | ||||||
13 392 | 0172 8053 0001 | Fomento a Projetos da Cultura Afro-Brasileira - Nacional | 121.683 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 121.683 | |||
0173 | Gestão da Política de Cultura | 600.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 121 | 0173 6619 | Sistema Nacional de Informações Gerenciais e Culturais | 600.000 | ||||||
13 121 | 0173 6619 0001 | Sistema Nacional de Informações Gerenciais e Culturais - Nacional | 600.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 600.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.062.933 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 1.062.933 |
Órgão: 42000 - Ministério da Cultura Unidade: 42902 - Fundo Nacional de Cultura | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0169 | Brasil, Som e Imagem | 1.800.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 392 | 0169 8106 | Apoio a Projetos Audiovisuais Específicos - Fundo Setorial do Audiovisual | 1.800.000 | ||||||
13 392 | 0169 8106 0001 | Apoio a Projetos Audiovisuais Específicos - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional | 1.800.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 129 | 1.800.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.800.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 1.800.000 |