Art. 1º
É o Poder Executivo autorizado a abrir, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor global de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.
Anexo
Texto
Anexo I
Órgão: 52000 - Ministério da Defesa
Unidade: 52101 - Ministério da Defesa
ANEXO
PROGRAMA DE TRABALHO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
1029
Resposta aos Desastres e Reconstrução
50.000.000
Atividades
05 182
1029 20G3
Cooperação em Ações de Defesa Civil
50.000.000
05 182
1029 20G3 0101
Cooperação em Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário)
50.000.000
F
3
2
90
0
388
35.000.000
F
4
2
90
0
388
15.000.000
TOTAL – FISCAL
50.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
-
TOTAL - GERAL
50.000.000
Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional
Unidade: 53101 - Ministério da Integração Nacional
ANEXO
PROGRAMA DE TRABALHO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
1027
Prevenção e Preparação para Desastres
120.000.000
Atividades
06 182
1027 8348
Apoio a Obras Preventivas de Desastres
120.000.000
06 182
1027 8348 0103
Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Nacional (Crédito Extraordinário)
120.000.000
F
4
2
90
0
388
120.000.000
1029
Resposta aos Desastres e Reconstrução
330.000.000
Atividades
06 182
1029 22BO
Ações de Defesa Civil
330.000.000
06 182
1029 22BO 0103
Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário)
330.000.000
F
3
2
90
0
388
210.000.000
F
4
2
90
0
388
120.000.000
TOTAL – FISCAL
450.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
-
TOTAL - GERAL
450.000.000
