Lei nº 12.503 de 11 de Outubro de 2011

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Denomina "Rodovia Joaquim Pinto Lapa" o trecho da rodovia BR-408 compreendido entre a cidade de Carpina e o entroncamento com a BR-232, no Estado de Pernambuco.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 11 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

Art. 1º

O trecho da rodovia BR-408 compreendido entre a cidade de Carpina e o entroncamento com a BR-232, no Estado de Pernambuco, passa a denominar-se "Rodovia Joaquim Pinto Lapa".

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.10.2011