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Artigo 1º da Lei nº 12.481 de 2 de Setembro de 2011

Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências.

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Art. 1º

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, tem sua composição alterada de 28 (vinte e oito) para 31 (trinta e um) Juízes.