Art. 1º
Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 74.000.000,00 (setenta e quatro milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Medida Provisória.
Anexo
Texto
Órgão: 26000 - Ministério da Educação
Unidade: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
1061
Brasil Escolarizado
74.000.000
Operações Especiais
12 847
1061 00FA
Apoio à Recuperação da Rede Física Escolar Pública
74.000.000
12 847
1061 00FA 0101
Apoio à Recuperação da Rede Física Escolar Pública - Nacional (Crédito Extraordinário)
74.000.000
F
3
2
90
0
300
29.600.000
F
4
2
90
0
300
44.400.000
TOTAL – FISCAL
74.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
74.000.000
