É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, um crédito especial de Cr$96.612,70 (noventa e seis mil e seiscentos e doze cruzeiros e setenta centavos), para ocorrer às despesas com o pagamento dos serviços relativos à distribuição do carvão nacional nos seguintes períodos.
Cr$ |
I
Pôrto do Rio Grande - gratificação mensal de Cr$700,00 (setecentos cruzeiros):
a
de 27 de março a 7 de agôsto de 1947, a José Borges de Leão (...)
3.071,00
b
de 8 de agôsto de 1947, a 2 de janeiro de 1948 a Pantaleão José Pinto de Morais (...)
3.387,10
c
de 3 de janeiro de 1948 a 31 de dezembro de 1948, a Alberto Conceição de Oliveira (...)
e, mais, de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1949 (...)
8.354,80
8.400,00
II
Pôrto do Rio de Janeiro - gratificação mensal de Cr$ 800,00 (oitocentos cruzeiros):
a
de 1º de fevereiro a 22 de setembro de 1946, a Luis Alberto de Sousa Medeiros
6.136,50
b
de 23 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1948, a Antônio de Carvalho Dias (...)
e, mais de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1949(...)
21.813,30
9.400,00
III
Pôrto de Laguna - gratificação mensal de Cr$700,00 (setecentos cruzeiros):
a
de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1948, a Valdemar de Oliveira Belaguarda
e, mais, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1949(...)
8.400,00
8.400,00
IV
Pôrto de Imbituba - gratificação mensal de Cr$800,00 (oitocentos cruzeiros):
a
de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1948, a Jorge Yersin Lage (...) e, mais, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1949(...)
9.600,00 9.600,00 | Total (...) | 96.612,70 |