Artigo 1º, Inciso IV da Lei nº 12.458 de 26 de Julho de 2011
Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou patrona .
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O título de patrono ou patrona, outorgado por lei, destina-se à pessoa escolhida como figura tutelar:
I
de força armada, arma ou unidade militar;
II
de classe profissional;
III
de ramo do conhecimento, das artes, das letras ou da ciência;
IV
de academia ou instituição congênere;
V
de movimento social;
VI
de evento cultural, científico ou de interesse nacional.
Parágrafo único
O patrono ou a patrona de determinada categoria será escolhido entre brasileiros mortos há pelo menos 10 (dez) anos que tenham demonstrado especial dedicação ou se distinguido por excepcional contribuição ao segmento para o qual sua atuação servirá de paradigma. (Redação dada pela Lei nº 13.933, de 2019)