Art. 4º
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários consignados ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região no orçamento geral da União.
Anexo
Texto
ANEXO I
(
Art. 2º da Lei nº 12.421, de 16 de junho de 2011
)
CARGO
QUANTIDADE
Juiz do Tribunal
12 (doze)
ANEXO II
(
Art. 3º da Lei nº 12.421, de 16 de junho de 2011
)
CARGO
ÁREA ESPECIALIDADE
QUANTIDADE
CJ-03
Assessor de Juiz
24 (vinte e quatro)
CJ-03
Diretor de Turma
3 (três)
TOTAL
27 (vinte e sete)
ANEXO III
(
Art. 3º da Lei nº 12.421, de 16 de junho de 2011
)
FUNÇÃO
ÁREA ESPECIALIDADE
QUANTIDADE
FC-05
Chefe de Gabinete
12 (doze)
FC-05
Assistente de Gabinete
60 (sessenta)
FC-04
Assistente IV
03 (três)
FC-02
Assistente II
03 (três)
TOTAL
78 (setenta e oito)
