Artigo 3º da Lei nº 12.390 de 3 de Março de 2011
Institui o dia 27 de junho como o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino, a ser comemorado em âmbito nacional . A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.