Lei nº 12.373 de 30 de dezembro de 2010

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 648.222.696,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 30 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.


Art. 1º

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010) , em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 648.222.696,00 (seiscentos e quarenta e oito milhões, duzentos e vinte e dois mil, seiscentos e noventa e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I

superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2009, relativo a Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais);

II

excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.988.361,00 (três milhões, novecentos e oitenta e oito mil, trezentos e sessenta e um reais), sendo:

a

R$ 1.330.872,00 (um milhão, trezentos e trinta mil, oitocentos e setenta e dois reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia; e

b

R$ 2.657.489,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e nove reais) de Taxas por Serviços Públicos;

III

anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 545.234.335,00 (quinhentos e quarenta e cinco milhões, duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei; e

IV

ingresso de Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços, no valor de R$ 81.000.000,00 (oitenta e um milhões de reais).

Art. 3º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2010 - Edição extra

Anexo

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE : 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0698 GESTAO E APOIO INSTITUCIONAL NA AREA DA JUSTICA

150.000

ATIVIDADES

14 128

0698 4572

CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO

150.000

14 128

0698 4572 0001

CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL

150.000

F

3

2

90

0

100

150.000

1453 NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI

21.500.000

ATIVIDADES

06 181

1453 8855

FORTALECIMENTO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA

21.500.000

06 181

1453 8855 0001

FORTALECIMENTO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA - NACIONAL

21.500.000

F

4

2

30

0

100

21.500.000

TOTAL - GERAL

21.650.000

TOTAL - FISCAL

21.650.000

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE : 30107 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS

8.720.000

ATIVIDADES

06 181

0663 2723

POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS

8.720.000

06 181

0663 2723 0001

POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS - NACIONAL

8.720.000

F

4

2

90

0

100

2.000.000

F

3

2

90

0

174

720.000

F

3

2

90

0

100

6.000.000

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

6.000.000

ATIVIDADES

06 122

0750 2000

ADMINISTRACAO DA UNIDADE

6.000.000

06 122

0750 2000 0001

ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL

6.000.000

F

3

2

90

0

100

4.000.000

F

4

2

90

0

100

2.000.000

1386 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

7.000.000

ATIVIDADES

06 181

1386 8623

REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

1.000.000

06 181

1386 8623 0001

REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL

1.000.000

F

3

2

90

0

100

200.000

F

4

2

90

0

100

800.000

06 181

1386 8698

MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO

6.000.000

06 181

1386 8698 0001

MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - NACIONAL

6.000.000

F

3

2

90

0

100

3.000.000

F

4

2

90

0

100

2.000.000

F

3

2

90

0

174

1.000.000

TOTAL - GERAL

21.720.000

TOTAL - FISCAL

21.720.000

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE : 30108 - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

14.500.000

ATIVIDADES

06 122

0750 2000

ADMINISTRACAO DA UNIDADE

14.500.000

06 122

0750 2000 0001

ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL

14.500.000

F

3

2

90

0

100

14.500.000

TOTAL - GERAL

14.500.000

TOTAL - FISCAL

14.500.000

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE : 30202 - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0150 PROTECAO E PROMOCAO DOS POVOS INDIGENAS

20.000.000

ATIVIDADES

14 122

0150 2272

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

20.000.000

14 122

0150 2272 0001

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

20.000.000

F

3

2

90

0

100

18.000.000

F

4

2

90

0

100

2.000.000

TOTAL - GERAL

20.000.000

TOTAL - FISCAL

20.000.000

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE : 30905 - FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0697 DEFESA DO CONSUMIDOR

126.112

ATIVIDADES

14 422

0697 6067

DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS

126.112

14 422

0697 6067 0001

DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - NACIONAL

126.112

F

3

2

30

0

118

16.490

F

3

2

30

0

150

72.900

F

3

2

30

0

100

36.722

TOTAL - GERAL

126.112

TOTAL - FISCAL

126.112

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE : 30907 - FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0661 APRIMORAMENTO DA EXECUCAO PENAL

14.490.000

ATIVIDADES

14 421

0661 8914

APOIO A CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS

5.490.000

14 421

0661 8914 0001

APOIO A CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS - NACIONAL

5.490.000

F

4

2

30

0

180

2.490.000

F

4

2

30

0

118

3.000.000

14 421

0661 8916

APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS

9.000.000

14 421

0661 8916 0001

APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS - NACIONAL

9.000.000

F

4

2

90

0

180

2.000.000

F

4

2

90

0

118

7.000.000

TOTAL - GERAL

14.490.000

TOTAL - FISCAL

14.490.000

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE : 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLICIA FEDERAL - FUNAPOL

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0662 PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMINALIDADE

13.400.000

ATIVIDADES

06 181

0662 2586

SISTEMA DE EMISSAO DE PASSAPORTE E DE CONTROLE DO TRAFEGO INTERNACIONAL

4.000.000

06 181

0662 2586 0001

SISTEMA DE EMISSAO DE PASSAPORTE E DE CONTROLE DO TRAFEGO INTERNACIONAL - NACIONAL

4.000.000

F

3

2

90

0

174

4.000.000

06 183

0662 2720

ACOES DE CARATER SIGILOSO NA AREA DE SEGURANCA PUBLICA

900.000

06 183

0662 2720 0001

ACOES DE CARATER SIGILOSO NA AREA DE SEGURANCA PUBLICA - NACIONAL

900.000

F

3

2

90

0

174

900.000

06 181

0662 2726

PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO

8.500.000

06 181

0662 2726 0001

PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO - NACIONAL

8.500.000

F

4

2

90

0

174

8.500.000

TOTAL - GERAL

13.400.000

TOTAL - FISCAL

13.400.000

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0621 PREPARO E EMPREGO DA FORCA AEREA

2.097.413

ATIVIDADES

05 151

0621 2757

MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE SIMULADORES

2.097.413

05 151

0621 2757 0001

MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE SIMULADORES - NACIONAL

2.097.413

F

3

2

90

0

100

2.097.413

0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA FORCA AEREA BRASILEIRA

160.500.000

ATIVIDADES

05 151

0632 8969

AQUISICAO DE AERONAVES

12.000.000

05 151

0632 8969 0001

AQUISICAO DE AERONAVES - NACIONAL

12.000.000

F

4

2

90

0

100

12.000.000

PROJETOS

05 151

0632 3128

MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES

148.500.000

05 151

0632 3128 0001

MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES - NACIONAL

148.500.000

F

4

2

90

0

178

57.500.000

F

4

2

90

0

149

81.000.000

F

4

2

90

0

300

10.000.000

TOTAL - GERAL

162.597.413

TOTAL - FISCAL

162.597.413

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52121 - COMANDO DO EXERCITO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0620 PREPARO E EMPREGO DA FORCA TERRESTRE

65.000.000

ATIVIDADES

05 153

0620 8967

LOGISTICA DE MATERIAL DE INTENDENCIA E SAUDE

30.000.000

05 153

0620 8967 0001

LOGISTICA DE MATERIAL DE INTENDENCIA E SAUDE - NACIONAL

30.000.000

F

3

2

90

0

178

30.000.000

05 153

0620 8968

LOGISTICA DE MATERIAL E EQUIPAMENTO MILITAR

35.000.000

05 153

0620 8968 0001

LOGISTICA DE MATERIAL E EQUIPAMENTO MILITAR - NACIONAL

35.000.000

F

3

2

90

0

100

35.000.000

0628 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DO EXERCITO BRASILEIRO

53.200.000

PROJETOS

05 153

0628 3138

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE AVIACAO DO EXERCITO

53.200.000

05 153

0628 3138 0001

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE AVIACAO DO EXERCITO - NACIONAL

53.200.000

F

3

2

90

0

178

53.200.000

TOTAL - GERAL

118.200.000

TOTAL - FISCAL

118.200.000

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0622 PREPARO E EMPREGO DO PODER NAVAL

50.608.614

ATIVIDADES

05 152

0622 2857

MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MUNICOES

4.652.494

05 152

0622 2857 0001

MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MUNICOES - NACIONAL

4.652.494

F

3

2

90

0

142

4.652.494

05 152

0622 2859

APRESTAMENTO DAS FORCAS NAVAIS

31.956.120

05 152

0622 2859 0001

APRESTAMENTO DAS FORCAS NAVAIS - NACIONAL

31.956.120

F

4

2

90

0

142

16.690.098

F

3

2

90

0

142

14.512.464

F

4

2

90

0

100

373.248

F

3

2

90

0

100

380.310

05 306

0622 2864

ALIMENTACAO DE PESSOAL

14.000.000

05 306

0622 2864 0001

ALIMENTACAO DE PESSOAL - NACIONAL

14.000.000

F

3

2

90

0

178

14.000.000

0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL

36.709.347

ATIVIDADES

05 152

0626 8950

AQUISICAO DE SISTEMAS OPERATIVOS

9.951.464

05 152

0626 8950 0001

AQUISICAO DE SISTEMAS OPERATIVOS - NACIONAL

9.951.464

F

4

2

90

0

142

9.951.464

PROJETOS

05 152

0626 1944

MODERNIZACAO DE MEIOS NAVAIS

26.757.883

05 152

0626 1944 0001

MODERNIZACAO DE MEIOS NAVAIS - NACIONAL

26.757.883

F

4

2

90

0

142

26.757.883

0629 TECNOLOGIA DE USO NAVAL

60.000.000

PROJETOS

05 572

0629 11TC

PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO DO CICLO DO COMBUSTIVEL NUCLEAR

5.851.201

05 572

0629 11TC 0001

PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO DO CICLO DO COMBUSTIVEL NUCLEAR - NACIONAL

5.851.201

F

4

2

90

0

100

5.851.201

05 572

0629 1421

CONSTRUCAO DO PROTOTIPO DE REATOR NUCLEAR

54.148.799

05 572

0629 1421 0001

CONSTRUCAO DO PROTOTIPO DE REATOR NUCLEAR - NACIONAL

54.148.799

F

4

2

90

0

178

54.148.799

0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS

39.000.000

ATIVIDADES

05 302

0637 2059

ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO

39.000.000

05 302

0637 2059 0001

ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO - NACIONAL

39.000.000

S

3

1

90

0

100

16.648.799

S

3

1

90

0

178

22.351.201

TOTAL - GERAL

186.317.961

TOTAL - FISCAL

147.317.961

TOTAL - SEGURIDADE

39.000.000

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52903 - FUNDO DO SERVICO MILITAR

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

8026 MOBILIZACAO PARA DEFESA NACIONAL

3.988.361

ATIVIDADES

05 122

8026 2872

MOBILIZACAO PARA O SERVICO MILITAR OBRIGATORIO

3.988.361

05 122

8026 2872 0001

MOBILIZACAO PARA O SERVICO MILITAR OBRIGATORIO - NACIONAL

3.988.361

F

3

2

90

0

175

1.157.489

F

4

2

90

0

174

1.000.000

F

3

2

90

0

174

330.872

F

4

2

90

0

175

1.500.000

TOTAL - GERAL

3.988.361

TOTAL - FISCAL

3.988.361

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52911 - FUNDO AERONAUTICO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0627 TECNOLOGIA DE USO AEROESPACIAL

5.626.822

PROJETOS

05 151

0627 5408

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE SISTEMAS BELICOS E ASSOCIADOS

5.626.822

05 151

0627 5408 0001

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE SISTEMAS BELICOS E ASSOCIADOS - NACIONAL

5.626.822

F

4

2

90

0

100

5.626.822

0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS

35.800.000

ATIVIDADES

05 302

0637 2887

MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS

35.800.000

05 302

0637 2887 0001

MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS - NACIONAL

35.800.000

S

3

1

90

0

100

35.800.000

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

7.565.136

ATIVIDADES

05 122

0750 2000

ADMINISTRACAO DA UNIDADE

7.565.136

05 122

0750 2000 0001

ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL

7.565.136

F

3

2

90

0

250

7.565.136

TOTAL - GERAL

48.991.958

TOTAL - FISCAL

13.191.958

TOTAL - SEGURIDADE

35.800.000

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52921 - FUNDO DO EXERCITO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0620 PREPARO E EMPREGO DA FORCA TERRESTRE

18.000.000

ATIVIDADES

05 153

0620 4450

APRESTAMENTO DA FORCA TERRESTRE

18.000.000

05 153

0620 4450 0001

APRESTAMENTO DA FORCA TERRESTRE - NACIONAL

18.000.000

F

3

2

90

0

650

18.000.000

TOTAL - GERAL

18.000.000

TOTAL - FISCAL

18.000.000

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52931 - FUNDO NAVAL

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL

4.240.891

PROJETOS

05 152

0626 1944

MODERNIZACAO DE MEIOS NAVAIS

4.240.891

05 152

0626 1944 0001

MODERNIZACAO DE MEIOS NAVAIS - NACIONAL

4.240.891

F

4

2

90

0

280

4.240.891

TOTAL - GERAL

4.240.891

TOTAL - FISCAL

4.240.891

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE : 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0698 GESTAO E APOIO INSTITUCIONAL NA AREA DA JUSTICA

120.000

ATIVIDADES

14 122

0698 2272

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

120.000

14 122

0698 2272 0001

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

120.000

F

3

2

90

0

100

120.000

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

30.000

ATIVIDADES

14 122

0750 2000

ADMINISTRACAO DA UNIDADE

30.000

14 122

0750 2000 0001

ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL

30.000

F

4

2

90

0

100

30.000

1453 NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI

21.500.000

ATIVIDADES

06 422

1453 8375

CAMPANHA DO DESARMAMENTO

3.000.000

06 422

1453 8375 0001

CAMPANHA DO DESARMAMENTO - NACIONAL

3.000.000

F

3

2

90

0

100

3.000.000

06 122

1453 8854

GESTAO E COMUNICACAO DO PRONASCI

6.700.000

06 122

1453 8854 0001

GESTAO E COMUNICACAO DO PRONASCI - NACIONAL

6.700.000

F

3

2

90

0

100

6.700.000

06 421

1453 8856

MODERNIZACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS

11.800.000

06 421

1453 8856 0001

MODERNIZACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS - NACIONAL

11.800.000

F

4

2

30

0

100

11.800.000

TOTAL - GERAL

21.650.000

TOTAL - FISCAL

21.650.000

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE : 30107 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS

1.720.000

ATIVIDADES

06 181

0663 2B11

MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZACAO ELETRONICA DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL

1.720.000

06 181

0663 2B11 0001

MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZACAO ELETRONICA DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL

1.720.000

F

3

2

90

0

174

1.720.000

TOTAL - GERAL

1.720.000

TOTAL - FISCAL

1.720.000

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE : 30905 - FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0697 DEFESA DO CONSUMIDOR

126.112

ATIVIDADES

14 122

0697 2272

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

126.112

14 122

0697 2272 0001

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

126.112

F

3

2

90

0

100

36.722

F

3

2

90

0

118

16.490

F

3

2

90

0

150

72.900

TOTAL - GERAL

126.112

TOTAL - FISCAL

126.112

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE : 30907 - FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0661 APRIMORAMENTO DA EXECUCAO PENAL

14.490.000

PROJETOS

14 421

0661 10M1

CONSTRUCAO DA QUINTA PENITENCIARIA FEDERAL

7.000.000

14 421

0661 10M1 0101

CONSTRUCAO DA QUINTA PENITENCIARIA FEDERAL - EM BRASILIA - DF

7.000.000

F

4

2

90

0

118

7.000.000

14 122

0661 1A18

CONSTRUCAO DA ESCOLA PENITENCIARIA NACIONAL

7.490.000

14 122

0661 1A18 0101

CONSTRUCAO DA ESCOLA PENITENCIARIA NACIONAL - EM BRASILIA - DF

7.490.000

F

4

2

90

0

180

4.490.000

F

4

2

90

0

118

3.000.000

TOTAL - GERAL

14.490.000

TOTAL - FISCAL

14.490.000

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA

UNIDADE : 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLICIA FEDERAL - FUNAPOL

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0662 PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMINALIDADE

14.500.000

ATIVIDADES

06 181

0662 2726

PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO

14.500.000

06 181

0662 2726 0001

PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO - NACIONAL

14.500.000

F

3

2

90

0

100

14.500.000

1353 MODERNIZACAO DA POLICIA FEDERAL

13.400.000

ATIVIDADES

06 181

1353 8600

MANUTENCAO E ATUALIZACAO DO PROJETO PROMOTEC/PRO-AMAZONIA

900.000

06 181

1353 8600 0001

MANUTENCAO E ATUALIZACAO DO PROJETO PROMOTEC/PRO-AMAZONIA - NACIONAL

900.000

F

3

2

90

0

174

900.000

PROJETOS

06 122

1353 10JJ

CONSTRUCAO DO ANEXO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

6.000.000

06 122

1353 10JJ 0033

CONSTRUCAO DO ANEXO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

6.000.000

F

4

2

90

0

174

6.000.000

06 122

1353 5E07

CONSTRUCAO DO NOVO EDIFICIO-SEDE DO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL

6.500.000

06 122

1353 5E07 0001

CONSTRUCAO DO NOVO EDIFICIO-SEDE DO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL - NACIONAL

6.500.000

F

4

2

90

0

174

6.500.000

TOTAL - GERAL

27.900.000

TOTAL - FISCAL

27.900.000

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0496 INFORMACOES INTEGRADAS PARA PROTECAO DA AMAZONIA

775.815

ATIVIDADES

05 151

0496 4322

MANUTENCAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM

775.815

05 151

0496 4322 0001

MANUTENCAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM - NACIONAL

775.815

F

3

2

90

0

100

349.257

F

4

2

90

0

100

426.558

0621 PREPARO E EMPREGO DA FORCA AEREA

39.918.381

ATIVIDADES

05 151

0621 2048

MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL AERONAUTICO

36.900.026

05 151

0621 2048 0001

MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL AERONAUTICO - NACIONAL

36.900.026

F

3

2

90

0

100

31.042.391

F

4

2

90

0

100

5.857.635

05 306

0621 2864

ALIMENTACAO DE PESSOAL

718.355

05 306

0621 2864 0001

ALIMENTACAO DE PESSOAL - NACIONAL

718.355

F

3

2

90

0

100

718.355

05 151

0621 2868

MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES

400.000

05 151

0621 2868 0001

MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES - NACIONAL

400.000

F

4

2

90

0

100

400.000

05 151

0621 8973

MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE FARDAMENTO E MATERIAL DE INTENDENCIA

1.900.000

05 151

0621 8973 0001

MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE FARDAMENTO E MATERIAL DE INTENDENCIA - NACIONAL

1.900.000

F

3

2

90

0

100

1.900.000

0627 TECNOLOGIA DE USO AEROESPACIAL

31.000.000

PROJETOS

05 572

0627 125G

DESENVOLVIMENTO DO TURBOELICE TH 1000

31.000.000

05 572

0627 125G 0001

DESENVOLVIMENTO DO TURBOELICE TH 1000 - NACIONAL

31.000.000

F

4

2

90

0

300

10.000.000

F

4

2

90

0

100

21.000.000

TOTAL - GERAL

71.694.196

TOTAL - FISCAL

71.694.196

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0622 PREPARO E EMPREGO DO PODER NAVAL

52.044.576

ATIVIDADES

05 152

0622 2868

MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES

52.044.576

05 152

0622 2868 0001

MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES - NACIONAL

52.044.576

F

3

2

90

0

142

52.044.576

0625 GESTAO DA POLITICA DE DEFESA NACIONAL

753.558

ATIVIDADES

05 131

0625 4641

PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA

753.558

05 131

0625 4641 0001

PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL

753.558

F

3

2

90

0

100

753.558

0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL

20.519.827

ATIVIDADES

05 152

0626 4517

ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS DE CONSTRUCAO NAVAL

75.000

05 152

0626 4517 0001

ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS DE CONSTRUCAO NAVAL - NACIONAL

75.000

F

3

2

90

0

142

75.000

05 152

0626 8940

AQUISICAO DE MEIOS AERONAVAIS

7.500.000

05 152

0626 8940 0001

AQUISICAO DE MEIOS AERONAVAIS - NACIONAL

7.500.000

F

4

2

90

0

142

7.500.000

PROJETOS

05 152

0626 1942

MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE MEIOS AERONAVAIS

12.944.827

05 152

0626 1942 0001

MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE MEIOS AERONAVAIS - NACIONAL

12.944.827

F

4

2

90

0

142

12.944.827

TOTAL - GERAL

73.317.961

TOTAL - FISCAL

73.317.961

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52911 - FUNDO AERONAUTICO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA

58.895.175

PROJETOS

05 781

0631 12CE

CONSTRUCAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE ESTADUAL

21.170.166

05 781

0631 12CE 0056

CONSTRUCAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - NO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA - BA

21.170.166

F

4

2

30

0

100

18.518.046

F

4

2

30

0

250

2.652.120

05 151

0631 5150

REFORMA E AMPLIACAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE NACIONAL

31.163.851

05 151

0631 5150 0058

REFORMA E AMPLIACAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE NACIONAL - NO MUNICIPIO DE ARIQUEMES - RO

17.380.939

F

4

2

90

0

100

17.380.939

05 151

0631 5150 0062

REFORMA E AMPLIACAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE NACIONAL - AMPLIACAO DO AERODROMO DE YAUARETE EM SAO GABRIEL DA CACHOEIRA - AM

13.782.912

F

4

2

90

0

100

11.522.016

F

4

2

90

0

250

2.260.896

05 781

0631 7H36

CONSTRUCAO DO AEROPORTO DA REGIAO DA SERRA GAUCHA - RS

6.561.158

05 781

0631 7H36 0056

CONSTRUCAO DO AEROPORTO DA REGIAO DA SERRA GAUCHA - RS - NO MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL - RS

6.561.158

F

4

2

30

0

100

3.909.038

F

4

2

30

0

250

2.652.120

TOTAL - GERAL

58.895.175

TOTAL - FISCAL

58.895.175

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52931 - FUNDO NAVAL

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0622 PREPARO E EMPREGO DO PODER NAVAL

1.102.906

ATIVIDADES

05 152

0622 2A64

MANUTENCAO DE MEIOS OPERATIVOS DA MARINHA

1.102.906

05 152

0622 2A64 0001

MANUTENCAO DE MEIOS OPERATIVOS DA MARINHA - NACIONAL

1.102.906

F

3

2

90

0

280

1.102.906

0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL

666.295

ATIVIDADES

05 152

0626 8947

AQUISICAO DE MEIOS DE FUZILEIROS NAVAIS

666.295

05 152

0626 8947 0001

AQUISICAO DE MEIOS DE FUZILEIROS NAVAIS - NACIONAL

666.295

F

4

2

90

0

280

666.295

0633 ENSINO PROFISSIONAL DA MARINHA

2.320.623

ATIVIDADES

05 128

0633 8953

FORMACAO, APERFEICOAMENTO E ESPECIALIZACAO DE MILITARES E CIVIS DA MARINHA

2.320.623

05 128

0633 8953 0001

FORMACAO, APERFEICOAMENTO E ESPECIALIZACAO DE MILITARES E CIVIS DA MARINHA - NACIONAL

2.320.623

F

4

2

90

0

280

2.011.035

F

3

2

90

0

280

309.588

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

151.067

ATIVIDADES

05 122

0750 2000

ADMINISTRACAO DA UNIDADE

151.067

05 122

0750 2000 0001

ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL

151.067

F

3

2

90

0

280

151.067

TOTAL - GERAL

4.240.891

TOTAL - FISCAL

4.240.891

ORGAO : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

UNIDADE : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0999 RESERVA DE CONTINGENCIA

271.200.000

OPERACOES ESPECIAIS

99 999

0999 0998

RESERVA DE CONTINGENCIA

271.200.000

99 999

0999 0998 0105

RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL

271.200.000

F

9

0

99

0

178

231.200.000

F

9

0

99

0

100

40.000.000

TOTAL - GERAL

271.200.000

TOTAL - FISCAL

271.200.000