Lei nº 12.373 de 30 de dezembro de 2010

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 648.222.696,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 30 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

Art. 1º

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010) , em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 648.222.696,00 (seiscentos e quarenta e oito milhões, duzentos e vinte e dois mil, seiscentos e noventa e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I

superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2009, relativo a Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais);

II

excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.988.361,00 (três milhões, novecentos e oitenta e oito mil, trezentos e sessenta e um reais), sendo:

a

R$ 1.330.872,00 (um milhão, trezentos e trinta mil, oitocentos e setenta e dois reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia; e

b

R$ 2.657.489,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e nove reais) de Taxas por Serviços Públicos;

III

anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 545.234.335,00 (quinhentos e quarenta e cinco milhões, duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei; e

IV

ingresso de Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços, no valor de R$ 81.000.000,00 (oitenta e um milhões de reais).

Art. 3º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2010 - Edição extra

Anexo

Texto

ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA UNIDADE : 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0698 GESTAO E APOIO INSTITUCIONAL NA AREA DA JUSTICA 150.000 ATIVIDADES 14 128 0698 4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO 150.000 14 128 0698 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL 150.000 F 3 2 90 0 100 150.000 1453 NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI 21.500.000 ATIVIDADES 06 181 1453 8855 FORTALECIMENTO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA 21.500.000 06 181 1453 8855 0001 FORTALECIMENTO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA - NACIONAL 21.500.000 F 4 2 30 0 100 21.500.000 TOTAL - GERAL 21.650.000 TOTAL - FISCAL 21.650.000 ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA UNIDADE : 30107 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 8.720.000 ATIVIDADES 06 181 0663 2723 POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS 8.720.000 06 181 0663 2723 0001 POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS - NACIONAL 8.720.000 F 4 2 90 0 100 2.000.000 F 3 2 90 0 174 720.000 F 3 2 90 0 100 6.000.000 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 6.000.000 ATIVIDADES 06 122 0750 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE 6.000.000 06 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL 6.000.000 F 3 2 90 0 100 4.000.000 F 4 2 90 0 100 2.000.000 1386 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL 7.000.000 ATIVIDADES 06 181 1386 8623 REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL 1.000.000 06 181 1386 8623 0001 REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL 1.000.000 F 3 2 90 0 100 200.000 F 4 2 90 0 100 800.000 06 181 1386 8698 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 6.000.000 06 181 1386 8698 0001 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - NACIONAL 6.000.000 F 3 2 90 0 100 3.000.000 F 4 2 90 0 100 2.000.000 F 3 2 90 0 174 1.000.000 TOTAL - GERAL 21.720.000 TOTAL - FISCAL 21.720.000 ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA UNIDADE : 30108 - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 14.500.000 ATIVIDADES 06 122 0750 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE 14.500.000 06 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL 14.500.000 F 3 2 90 0 100 14.500.000 TOTAL - GERAL 14.500.000 TOTAL - FISCAL 14.500.000 ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA UNIDADE : 30202 - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0150 PROTECAO E PROMOCAO DOS POVOS INDIGENAS 20.000.000 ATIVIDADES 14 122 0150 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 20.000.000 14 122 0150 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL 20.000.000 F 3 2 90 0 100 18.000.000 F 4 2 90 0 100 2.000.000 TOTAL - GERAL 20.000.000 TOTAL - FISCAL 20.000.000 ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA UNIDADE : 30905 - FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0697 DEFESA DO CONSUMIDOR 126.112 ATIVIDADES 14 422 0697 6067 DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS 126.112 14 422 0697 6067 0001 DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - NACIONAL 126.112 F 3 2 30 0 118 16.490 F 3 2 30 0 150 72.900 F 3 2 30 0 100 36.722 TOTAL - GERAL 126.112 TOTAL - FISCAL 126.112 ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA UNIDADE : 30907 - FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0661 APRIMORAMENTO DA EXECUCAO PENAL 14.490.000 ATIVIDADES 14 421 0661 8914 APOIO A CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS 5.490.000 14 421 0661 8914 0001 APOIO A CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS - NACIONAL 5.490.000 F 4 2 30 0 180 2.490.000 F 4 2 30 0 118 3.000.000 14 421 0661 8916 APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS 9.000.000 14 421 0661 8916 0001 APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS - NACIONAL 9.000.000 F 4 2 90 0 180 2.000.000 F 4 2 90 0 118 7.000.000 TOTAL - GERAL 14.490.000 TOTAL - FISCAL 14.490.000 ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA UNIDADE : 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLICIA FEDERAL - FUNAPOL ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0662 PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMINALIDADE 13.400.000 ATIVIDADES 06 181 0662 2586 SISTEMA DE EMISSAO DE PASSAPORTE E DE CONTROLE DO TRAFEGO INTERNACIONAL 4.000.000 06 181 0662 2586 0001 SISTEMA DE EMISSAO DE PASSAPORTE E DE CONTROLE DO TRAFEGO INTERNACIONAL - NACIONAL 4.000.000 F 3 2 90 0 174 4.000.000 06 183 0662 2720 ACOES DE CARATER SIGILOSO NA AREA DE SEGURANCA PUBLICA 900.000 06 183 0662 2720 0001 ACOES DE CARATER SIGILOSO NA AREA DE SEGURANCA PUBLICA - NACIONAL 900.000 F 3 2 90 0 174 900.000 06 181 0662 2726 PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO 8.500.000 06 181 0662 2726 0001 PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO - NACIONAL 8.500.000 F 4 2 90 0 174 8.500.000 TOTAL - GERAL 13.400.000 TOTAL - FISCAL 13.400.000 ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA UNIDADE : 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0621 PREPARO E EMPREGO DA FORCA AEREA 2.097.413 ATIVIDADES 05 151 0621 2757 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE SIMULADORES 2.097.413 05 151 0621 2757 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE SIMULADORES - NACIONAL 2.097.413 F 3 2 90 0 100 2.097.413 0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA FORCA AEREA BRASILEIRA 160.500.000 ATIVIDADES 05 151 0632 8969 AQUISICAO DE AERONAVES 12.000.000 05 151 0632 8969 0001 AQUISICAO DE AERONAVES - NACIONAL 12.000.000 F 4 2 90 0 100 12.000.000 PROJETOS 05 151 0632 3128 MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES 148.500.000 05 151 0632 3128 0001 MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES - NACIONAL 148.500.000 F 4 2 90 0 178 57.500.000 F 4 2 90 0 149 81.000.000 F 4 2 90 0 300 10.000.000 TOTAL - GERAL 162.597.413 TOTAL - FISCAL 162.597.413 ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA UNIDADE : 52121 - COMANDO DO EXERCITO ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0620 PREPARO E EMPREGO DA FORCA TERRESTRE 65.000.000 ATIVIDADES 05 153 0620 8967 LOGISTICA DE MATERIAL DE INTENDENCIA E SAUDE 30.000.000 05 153 0620 8967 0001 LOGISTICA DE MATERIAL DE INTENDENCIA E SAUDE - NACIONAL 30.000.000 F 3 2 90 0 178 30.000.000 05 153 0620 8968 LOGISTICA DE MATERIAL E EQUIPAMENTO MILITAR 35.000.000 05 153 0620 8968 0001 LOGISTICA DE MATERIAL E EQUIPAMENTO MILITAR - NACIONAL 35.000.000 F 3 2 90 0 100 35.000.000 0628 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DO EXERCITO BRASILEIRO 53.200.000 PROJETOS 05 153 0628 3138 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE AVIACAO DO EXERCITO 53.200.000 05 153 0628 3138 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE AVIACAO DO EXERCITO - NACIONAL 53.200.000 F 3 2 90 0 178 53.200.000 TOTAL - GERAL 118.200.000 TOTAL - FISCAL 118.200.000 ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA UNIDADE : 52131 - COMANDO DA MARINHA ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0622 PREPARO E EMPREGO DO PODER NAVAL 50.608.614 ATIVIDADES 05 152 0622 2857 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MUNICOES 4.652.494 05 152 0622 2857 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MUNICOES - NACIONAL 4.652.494 F 3 2 90 0 142 4.652.494 05 152 0622 2859 APRESTAMENTO DAS FORCAS NAVAIS 31.956.120 05 152 0622 2859 0001 APRESTAMENTO DAS FORCAS NAVAIS - NACIONAL 31.956.120 F 4 2 90 0 142 16.690.098 F 3 2 90 0 142 14.512.464 F 4 2 90 0 100 373.248 F 3 2 90 0 100 380.310 05 306 0622 2864 ALIMENTACAO DE PESSOAL 14.000.000 05 306 0622 2864 0001 ALIMENTACAO DE PESSOAL - NACIONAL 14.000.000 F 3 2 90 0 178 14.000.000 0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL 36.709.347 ATIVIDADES 05 152 0626 8950 AQUISICAO DE SISTEMAS OPERATIVOS 9.951.464 05 152 0626 8950 0001 AQUISICAO DE SISTEMAS OPERATIVOS - NACIONAL 9.951.464 F 4 2 90 0 142 9.951.464 PROJETOS 05 152 0626 1944 MODERNIZACAO DE MEIOS NAVAIS 26.757.883 05 152 0626 1944 0001 MODERNIZACAO DE MEIOS NAVAIS - NACIONAL 26.757.883 F 4 2 90 0 142 26.757.883 0629 TECNOLOGIA DE USO NAVAL 60.000.000 PROJETOS 05 572 0629 11TC PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO DO CICLO DO COMBUSTIVEL NUCLEAR 5.851.201 05 572 0629 11TC 0001 PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO DO CICLO DO COMBUSTIVEL NUCLEAR - NACIONAL 5.851.201 F 4 2 90 0 100 5.851.201 05 572 0629 1421 CONSTRUCAO DO PROTOTIPO DE REATOR NUCLEAR 54.148.799 05 572 0629 1421 0001 CONSTRUCAO DO PROTOTIPO DE REATOR NUCLEAR - NACIONAL 54.148.799 F 4 2 90 0 178 54.148.799 0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 39.000.000 ATIVIDADES 05 302 0637 2059 ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO 39.000.000 05 302 0637 2059 0001 ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO - NACIONAL 39.000.000 S 3 1 90 0 100 16.648.799 S 3 1 90 0 178 22.351.201 TOTAL - GERAL 186.317.961 TOTAL - FISCAL 147.317.961 TOTAL - SEGURIDADE 39.000.000 ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA UNIDADE : 52903 - FUNDO DO SERVICO MILITAR ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 8026 MOBILIZACAO PARA DEFESA NACIONAL 3.988.361 ATIVIDADES 05 122 8026 2872 MOBILIZACAO PARA O SERVICO MILITAR OBRIGATORIO 3.988.361 05 122 8026 2872 0001 MOBILIZACAO PARA O SERVICO MILITAR OBRIGATORIO - NACIONAL 3.988.361 F 3 2 90 0 175 1.157.489 F 4 2 90 0 174 1.000.000 F 3 2 90 0 174 330.872 F 4 2 90 0 175 1.500.000 TOTAL - GERAL 3.988.361 TOTAL - FISCAL 3.988.361 ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA UNIDADE : 52911 - FUNDO AERONAUTICO ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0627 TECNOLOGIA DE USO AEROESPACIAL 5.626.822 PROJETOS 05 151 0627 5408 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE SISTEMAS BELICOS E ASSOCIADOS 5.626.822 05 151 0627 5408 0001 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE SISTEMAS BELICOS E ASSOCIADOS - NACIONAL 5.626.822 F 4 2 90 0 100 5.626.822 0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 35.800.000 ATIVIDADES 05 302 0637 2887 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS 35.800.000 05 302 0637 2887 0001 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS - NACIONAL 35.800.000 S 3 1 90 0 100 35.800.000 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 7.565.136 ATIVIDADES 05 122 0750 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE 7.565.136 05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL 7.565.136 F 3 2 90 0 250 7.565.136 TOTAL - GERAL 48.991.958 TOTAL - FISCAL 13.191.958 TOTAL - SEGURIDADE 35.800.000 ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA UNIDADE : 52921 - FUNDO DO EXERCITO ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0620 PREPARO E EMPREGO DA FORCA TERRESTRE 18.000.000 ATIVIDADES 05 153 0620 4450 APRESTAMENTO DA FORCA TERRESTRE 18.000.000 05 153 0620 4450 0001 APRESTAMENTO DA FORCA TERRESTRE - NACIONAL 18.000.000 F 3 2 90 0 650 18.000.000 TOTAL - GERAL 18.000.000 TOTAL - FISCAL 18.000.000 ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA UNIDADE : 52931 - FUNDO NAVAL ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL 4.240.891 PROJETOS 05 152 0626 1944 MODERNIZACAO DE MEIOS NAVAIS 4.240.891 05 152 0626 1944 0001 MODERNIZACAO DE MEIOS NAVAIS - NACIONAL 4.240.891 F 4 2 90 0 280 4.240.891 TOTAL - GERAL 4.240.891 TOTAL - FISCAL 4.240.891 ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA UNIDADE : 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0698 GESTAO E APOIO INSTITUCIONAL NA AREA DA JUSTICA 120.000 ATIVIDADES 14 122 0698 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 120.000 14 122 0698 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL 120.000 F 3 2 90 0 100 120.000 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 30.000 ATIVIDADES 14 122 0750 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE 30.000 14 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL 30.000 F 4 2 90 0 100 30.000 1453 NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI 21.500.000 ATIVIDADES 06 422 1453 8375 CAMPANHA DO DESARMAMENTO 3.000.000 06 422 1453 8375 0001 CAMPANHA DO DESARMAMENTO - NACIONAL 3.000.000 F 3 2 90 0 100 3.000.000 06 122 1453 8854 GESTAO E COMUNICACAO DO PRONASCI 6.700.000 06 122 1453 8854 0001 GESTAO E COMUNICACAO DO PRONASCI - NACIONAL 6.700.000 F 3 2 90 0 100 6.700.000 06 421 1453 8856 MODERNIZACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS 11.800.000 06 421 1453 8856 0001 MODERNIZACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS - NACIONAL 11.800.000 F 4 2 30 0 100 11.800.000 TOTAL - GERAL 21.650.000 TOTAL - FISCAL 21.650.000 ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA UNIDADE : 30107 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 1.720.000 ATIVIDADES 06 181 0663 2B11 MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZACAO ELETRONICA DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 1.720.000 06 181 0663 2B11 0001 MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZACAO ELETRONICA DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL 1.720.000 F 3 2 90 0 174 1.720.000 TOTAL - GERAL 1.720.000 TOTAL - FISCAL 1.720.000 ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA UNIDADE : 30905 - FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0697 DEFESA DO CONSUMIDOR 126.112 ATIVIDADES 14 122 0697 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 126.112 14 122 0697 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL 126.112 F 3 2 90 0 100 36.722 F 3 2 90 0 118 16.490 F 3 2 90 0 150 72.900 TOTAL - GERAL 126.112 TOTAL - FISCAL 126.112 ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA UNIDADE : 30907 - FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0661 APRIMORAMENTO DA EXECUCAO PENAL 14.490.000 PROJETOS 14 421 0661 10M1 CONSTRUCAO DA QUINTA PENITENCIARIA FEDERAL 7.000.000 14 421 0661 10M1 0101 CONSTRUCAO DA QUINTA PENITENCIARIA FEDERAL - EM BRASILIA - DF 7.000.000 F 4 2 90 0 118 7.000.000 14 122 0661 1A18 CONSTRUCAO DA ESCOLA PENITENCIARIA NACIONAL 7.490.000 14 122 0661 1A18 0101 CONSTRUCAO DA ESCOLA PENITENCIARIA NACIONAL - EM BRASILIA - DF 7.490.000 F 4 2 90 0 180 4.490.000 F 4 2 90 0 118 3.000.000 TOTAL - GERAL 14.490.000 TOTAL - FISCAL 14.490.000 ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA UNIDADE : 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLICIA FEDERAL - FUNAPOL ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0662 PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMINALIDADE 14.500.000 ATIVIDADES 06 181 0662 2726 PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO 14.500.000 06 181 0662 2726 0001 PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVICOS E INTERESSES DA UNIAO - NACIONAL 14.500.000 F 3 2 90 0 100 14.500.000 1353 MODERNIZACAO DA POLICIA FEDERAL 13.400.000 ATIVIDADES 06 181 1353 8600 MANUTENCAO E ATUALIZACAO DO PROJETO PROMOTEC/PRO-AMAZONIA 900.000 06 181 1353 8600 0001 MANUTENCAO E ATUALIZACAO DO PROJETO PROMOTEC/PRO-AMAZONIA - NACIONAL 900.000 F 3 2 90 0 174 900.000 PROJETOS 06 122 1353 10JJ CONSTRUCAO DO ANEXO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO 6.000.000 06 122 1353 10JJ 0033 CONSTRUCAO DO ANEXO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 6.000.000 F 4 2 90 0 174 6.000.000 06 122 1353 5E07 CONSTRUCAO DO NOVO EDIFICIO-SEDE DO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL 6.500.000 06 122 1353 5E07 0001 CONSTRUCAO DO NOVO EDIFICIO-SEDE DO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL - NACIONAL 6.500.000 F 4 2 90 0 174 6.500.000 TOTAL - GERAL 27.900.000 TOTAL - FISCAL 27.900.000 ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA UNIDADE : 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0496 INFORMACOES INTEGRADAS PARA PROTECAO DA AMAZONIA 775.815 ATIVIDADES 05 151 0496 4322 MANUTENCAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM 775.815 05 151 0496 4322 0001 MANUTENCAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM - NACIONAL 775.815 F 3 2 90 0 100 349.257 F 4 2 90 0 100 426.558 0621 PREPARO E EMPREGO DA FORCA AEREA 39.918.381 ATIVIDADES 05 151 0621 2048 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL AERONAUTICO 36.900.026 05 151 0621 2048 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MATERIAL AERONAUTICO - NACIONAL 36.900.026 F 3 2 90 0 100 31.042.391 F 4 2 90 0 100 5.857.635 05 306 0621 2864 ALIMENTACAO DE PESSOAL 718.355 05 306 0621 2864 0001 ALIMENTACAO DE PESSOAL - NACIONAL 718.355 F 3 2 90 0 100 718.355 05 151 0621 2868 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 400.000 05 151 0621 2868 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES - NACIONAL 400.000 F 4 2 90 0 100 400.000 05 151 0621 8973 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE FARDAMENTO E MATERIAL DE INTENDENCIA 1.900.000 05 151 0621 8973 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE FARDAMENTO E MATERIAL DE INTENDENCIA - NACIONAL 1.900.000 F 3 2 90 0 100 1.900.000 0627 TECNOLOGIA DE USO AEROESPACIAL 31.000.000 PROJETOS 05 572 0627 125G DESENVOLVIMENTO DO TURBOELICE TH 1000 31.000.000 05 572 0627 125G 0001 DESENVOLVIMENTO DO TURBOELICE TH 1000 - NACIONAL 31.000.000 F 4 2 90 0 300 10.000.000 F 4 2 90 0 100 21.000.000 TOTAL - GERAL 71.694.196 TOTAL - FISCAL 71.694.196 ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA UNIDADE : 52131 - COMANDO DA MARINHA ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0622 PREPARO E EMPREGO DO PODER NAVAL 52.044.576 ATIVIDADES 05 152 0622 2868 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 52.044.576 05 152 0622 2868 0001 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES - NACIONAL 52.044.576 F 3 2 90 0 142 52.044.576 0625 GESTAO DA POLITICA DE DEFESA NACIONAL 753.558 ATIVIDADES 05 131 0625 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 753.558 05 131 0625 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL 753.558 F 3 2 90 0 100 753.558 0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL 20.519.827 ATIVIDADES 05 152 0626 4517 ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS DE CONSTRUCAO NAVAL 75.000 05 152 0626 4517 0001 ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS DE CONSTRUCAO NAVAL - NACIONAL 75.000 F 3 2 90 0 142 75.000 05 152 0626 8940 AQUISICAO DE MEIOS AERONAVAIS 7.500.000 05 152 0626 8940 0001 AQUISICAO DE MEIOS AERONAVAIS - NACIONAL 7.500.000 F 4 2 90 0 142 7.500.000 PROJETOS 05 152 0626 1942 MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE MEIOS AERONAVAIS 12.944.827 05 152 0626 1942 0001 MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE MEIOS AERONAVAIS - NACIONAL 12.944.827 F 4 2 90 0 142 12.944.827 TOTAL - GERAL 73.317.961 TOTAL - FISCAL 73.317.961 ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA UNIDADE : 52911 - FUNDO AERONAUTICO ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA 58.895.175 PROJETOS 05 781 0631 12CE CONSTRUCAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE ESTADUAL 21.170.166 05 781 0631 12CE 0056 CONSTRUCAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE ESTADUAL - NO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA - BA 21.170.166 F 4 2 30 0 100 18.518.046 F 4 2 30 0 250 2.652.120 05 151 0631 5150 REFORMA E AMPLIACAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE NACIONAL 31.163.851 05 151 0631 5150 0058 REFORMA E AMPLIACAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE NACIONAL - NO MUNICIPIO DE ARIQUEMES - RO 17.380.939 F 4 2 90 0 100 17.380.939 05 151 0631 5150 0062 REFORMA E AMPLIACAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE NACIONAL - AMPLIACAO DO AERODROMO DE YAUARETE EM SAO GABRIEL DA CACHOEIRA - AM 13.782.912 F 4 2 90 0 100 11.522.016 F 4 2 90 0 250 2.260.896 05 781 0631 7H36 CONSTRUCAO DO AEROPORTO DA REGIAO DA SERRA GAUCHA - RS 6.561.158 05 781 0631 7H36 0056 CONSTRUCAO DO AEROPORTO DA REGIAO DA SERRA GAUCHA - RS - NO MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL - RS 6.561.158 F 4 2 30 0 100 3.909.038 F 4 2 30 0 250 2.652.120 TOTAL - GERAL 58.895.175 TOTAL - FISCAL 58.895.175 ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA UNIDADE : 52931 - FUNDO NAVAL ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0622 PREPARO E EMPREGO DO PODER NAVAL 1.102.906 ATIVIDADES 05 152 0622 2A64 MANUTENCAO DE MEIOS OPERATIVOS DA MARINHA 1.102.906 05 152 0622 2A64 0001 MANUTENCAO DE MEIOS OPERATIVOS DA MARINHA - NACIONAL 1.102.906 F 3 2 90 0 280 1.102.906 0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL 666.295 ATIVIDADES 05 152 0626 8947 AQUISICAO DE MEIOS DE FUZILEIROS NAVAIS 666.295 05 152 0626 8947 0001 AQUISICAO DE MEIOS DE FUZILEIROS NAVAIS - NACIONAL 666.295 F 4 2 90 0 280 666.295 0633 ENSINO PROFISSIONAL DA MARINHA 2.320.623 ATIVIDADES 05 128 0633 8953 FORMACAO, APERFEICOAMENTO E ESPECIALIZACAO DE MILITARES E CIVIS DA MARINHA 2.320.623 05 128 0633 8953 0001 FORMACAO, APERFEICOAMENTO E ESPECIALIZACAO DE MILITARES E CIVIS DA MARINHA - NACIONAL 2.320.623 F 4 2 90 0 280 2.011.035 F 3 2 90 0 280 309.588 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 151.067 ATIVIDADES 05 122 0750 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE 151.067 05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL 151.067 F 3 2 90 0 280 151.067 TOTAL - GERAL 4.240.891 TOTAL - FISCAL 4.240.891 ORGAO : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA UNIDADE : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N P O U T V A L O R F D D E 0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 271.200.000 OPERACOES ESPECIAIS 99 999 0999 0998 RESERVA DE CONTINGENCIA 271.200.000 99 999 0999 0998 0105 RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL 271.200.000 F 9 0 99 0 178 231.200.000 F 9 0 99 0 100 40.000.000 TOTAL - GERAL 271.200.000 TOTAL - FISCAL 271.200.000