Artigo 2º da Lei nº 12.333 de 15 de Setembro de 2010
Institui o Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de novembro, em todo o território nacional.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.