Artigo 3º da Lei nº 12.243 de 24 de Maio de 2010
Altera o art. 1º da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006, que fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz, para criar cargos no âmbito dessa Força.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.