Lei nº 12.204 de 19 de Janeiro de 2010
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o Dia Nacional da Câmara Júnior.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 19 de janeiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
Fica instituído no calendário das efemérides nacionais o Dia Nacional da Câmara Júnior, a ser comemorado no dia 11 de dezembro.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Ranufo Alfredo Manevy de Pereira Mendes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.1.2010