Artigo 1º da Lei nº 12.198 de 14 de Janeiro de 2010
Dispõe sobre o exercício da profissão de Repentista.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica reconhecida a atividade de Repentista como profissão artística.
Dispõe sobre o exercício da profissão de Repentista.
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