Artigo 4º da Lei nº 1.209 de 25 de Outubro de 1950
Inclui na Reserva do Exército as enfermeiras que participaram das operações de guerra dentro do setor de sua especialidade, junto à Fôrça Expedicionária Brasileira.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.