Artigo 2º da Lei nº 12.026 de 9 de Setembro de 2009
Institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Ministério da Saúde é autorizado a estabelecer a Semana Nacional de Prevenção e Combate a Queimaduras, em data contígua ao dia 6 de junho de cada ano, com a finalidade de divulgar as medidas preventivas necessárias à redução da incidência de acidentes envolvendo queimados.