Artigo 2º da Lei nº 12.022 de 27 de Agosto de 2009
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20 a Região e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam criados, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20 a Região, as funções comissionadas constantes do Anexo II desta Lei.