Artigo 7º da Lei nº 11.987 de 27 de Julho de 2009

Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 11 a Região - AM/RR, com sede em Manaus, Estado do Amazonas, e dá outras providências.

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Art. 7º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

Texto

ANEXO I (Art. 2º da Lei nº 11.987, de 27 de julho de 2009) CARGOS EFETIVOS QUANTIDADE Juiz de TRT 6 TOTAL 6 ANEXO II (Art. 5º da Lei nº 11.987, de 27 de julho de 2009) CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE CJ-3 9 TOTAL 9 FUNÇÕES COMISSIONADAS QUANTIDADE FC-6 6 FC-5 51 FC-1 21 TOTAL 78