Artigo 2º da Lei nº 11.979 de 8 de Julho de 2009
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9 a Região e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam criados no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9 a Região os cargos em comissão e as funções comissionadas constantes do Anexo II desta Lei.