Artigo 1º da Lei nº 11.940 de 19 de Maio de 2009

Estabelece 2009 como Ano da Educação Profissional e Tecnológica e o dia 23 de setembro como o Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico.

É definido o ano de 2009, em todo o território nacional, como o Ano da Educação Profissional e Tecnológica.