Artigo 2º da Lei nº 11.929 de 17 de Abril de 2009

Denomina Rodovia Governador Aquilino Mota Duarte o trecho da rodovia BR-210. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: