Artigo 2º da Lei nº 11.914 de 31 de Março de 2009
Denomina Palácio Dra. Maria Luiza Galindo Malaquias, o edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.