Artigo 1º da Lei nº 11.879 de 19 de dezembro de 2008

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências", para modificar o traçado da BR-174.

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Art. 1º

A descrição da rodovia BR-174, constante da Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 , passa a vigorar com a seguinte redação: "2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal (...)

BR	Pontos de Passagem	Unidades da	Extensão	Superposição
Federação	(Km)	BR Km
Porto Santo Antônio das Lendas -
Cáceres - Pontes e Lacerda - Vilhena -
174	Juína - Juruena - Aripuanã - Colniza -	MT - RO - AM - RR	3.273	- -
Manicoré - Manaus - Caracaraí - Boa
Vista - Fronteira com a Venezuela

(...) " (NR)