A Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 , passa a vigorar acrescida do seguinte acesso rodoviário:
 "2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal
 (...)<table><tr><td>
 BR</td><td>
 Pontos de passagem</td><td>
 Unidade da</td><td>
 Extensão</td><td>
 Superposição</td></tr><tr><td>
 Federação</td><td>
 (Km)</td><td>
 BR KM</td></tr><tr><td>
 Entrocamento com a</td></tr><tr><td>
 BR-101/Aeroporto</td><td>
 SC</td><td>
 4,8</td><td>
 - -</td></tr><tr><td>
 Regional Sul</td></tr></table>
 (...)" (NR)

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lei 11.862 de 15 de dezembro de 2008

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Art. 2º

BR	Pontos de passagem	Unidade da	Extensão	Superposição
Federação	(Km)	BR KM
Entrocamento com a
BR-101/Aeroporto	SC	4,8	- -
Regional Sul