Lei nº 11.854 de 3 de dezembro de 2008
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Acrescenta um cargo ao quadro de auditores do Tribunal de Contas da União.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Brasília, 3 de dezembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.