Artigo 1º, Parágrafo Único da Lei nº 11.756 de 23 de Julho de 2008
Concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É concedida anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento, com o objetivo de restaurar o que lhes foi assegurado pelo Decreto nº 2.280, de 25 de novembro de 1910.
Parágrafo único
(VETADO) .