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Coração para favoritarLei 11.665 de 29 de Abril de 2008

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 29 de abril de 2008; 187º da Independência e 120º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Luiz Marinho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.4.2008.