Lei nº 11.657 de 16 de Abril de 2008
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o dia 18 de agosto como o Dia Nacional do Campo Limpo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 16 de abril de 2008; 187º da Independência e 120º da República.