Lei nº 11.528 de 11 de Outubro de 2007
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Inscreve o nome de Frei Caneca no Livro dos Heróis da Pátria.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 11 de outubro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.