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Artigo 11 da Lei nº 11.518 de 5 de Setembro de 2007

Acresce e altera dispositivos das Leis nºˢ 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de 10 de setembro de 1973, 11.457, de 16 de março de 2007, e 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências.

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Art. 11

O item 4.2 da Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres do Plano Nacional de Viação, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 , passa a vigorar acrescido dos seguintes portos: "4.2 - (...)
Nº DE DENOMINAÇÃO UF LOCALIZAÇÃO
ORDEM
176 ALVARÃES AM RIO SOLIMÕES
177 AMATURÁ AM RIO SOLIMÕES
178 ANAMÃ AM RIO SOLIMÕES
179 ANORI AM RIO SOLIMÕES
180 APUÍ AM RIO SOLIMÕES
181 ATALAIA DO NORTE AM RIO SOLIMÕES
182 BARREIRINHA AM RIO ENVIRA (AFLUENTE DO RIO AMAZONAS)
183 BERURI AM RIO PURUS
184 BOA VISTA DO AM RIO AMAZONAS
RAMOS
185 CAAPIRANGA AM RIO SOLIMÕES
186 CANUTAMA AM RIO PURUS
187 CARAUARI AM RIO JURUÁ
188 CAREIRO DA VÁRZEA AM RIO SOLIMÕES
189 CODAJÁS AM RIO SOLIMÕES
190 EIRUNEPÉ AM RIO JURUÁ
191 ENVIRA AM RIO TARAUACÁ
192 GUAJARÁ AM RIO JURUÁ
193 IPIXUNA AM RIO JURUÁ
194 ITAMARATI AM RIO JURUÁ
195 ITAPIRANGA AM RIO AMAZONAS
196 JAPURÁ AM RIO JAPURÁ
197 JURUÁ AM RIO JAPURÁ
198 MARAÃ AM RIO JAPURÁ
199 NOVO AIRÃO AM RIO NEGRO
200 PAUINÍ AM RIO PURUS
201 RIO PRETO DA EVA AM RIO PRETO DA EVA
202 SÃO GABRIEL DA AM RIO NEGRO
CACHOEIRA
203 SILVES AM RIO AMAZONAS
204 TAPAUÁ AM RIO PURUS
205 UARINI AM RIO SOLIMÕES
206 BELÉM PA RIO PARÁ/BAÍA DE MARAJÓ
207 ANANINDEUA PA RIO PARÁ/BAÍA DE MARAJÓ
208 ITUPIRANGA PA RIO TOCANTINS
209 COLARES PA RIO PARÁ/BAÍA DE MARAJÓ
210 SÃO SEBASTIÃO DA PA RIO PARÁ/BAÍA DE MARAJÓ
BOA VISTA
211 RONDONÓPOLIS MT RIO SÃO LOURENÇO
212 ROSANA SP RIO PARANAPANEMA
213 PORTO VELHO RO RIO CANDEIAS
214 GUARUJÁ SP ESTUÁRIO DE SANTOS
215 JURUTI PA RIO AMAZONAS
216 SANTAREM PA RIO TAPAJÓS
(...) " (NR)