Artigo 17, Inciso V, Alínea e da Lei nº 11.501 de 11 de Julho de 2007

Conversão MPv nº 359, 2007 Altera as Leis nºˢ 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005; revoga dispositivos das Leis nºˢ 11.302, de 10 de maio de 2006, 10.997, de 15 de dezembro de 2004, 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 11.080, de 30 de dezembro de 2004; e dá outras providências.

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Art. 17

Ficam revogados:

I

o art. 2º da Lei nº 11.302, de 10 de maio de 2006 ;

II

os arts. 12 e 14 da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004 ;

III

o art. 4º da Lei nº 10.997, de 15 de dezembro de 2004 ;

IV

a partir de 1º de julho de 2008:

a

o caput do art. 17 e o art. 17-A da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004; e

b

o art. 3º da Lei nº 11.302, de 10 de maio de 2006;

V

a partir de 2 de maio de 2007:

a

o § 1º do art. 39 e os arts. 44 e 94 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 ;

b

o § 2º do art. 24 da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996 ;

c

o § 5º do art. 15 da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 ;

d

os arts. 1º , 2º , 3º , 4º , 6º e 7º, os incisos I , II , III , IV , VI e VII do caput do art. 8º e o art. 9º da Lei nº 11.098, de 13 de janeiro de 2005 ; e

e

o art. 16 da Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.

Anexo

Texto

(Anexo V da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004) a) Cargos de Nível Auxiliar: CÓDIGO NA CARREIRA DENOMINAÇÃO DENOMINAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO SEGURO SOCIAL ATUAL PROPOSTA GERAIS AUXILIAR DE Realizar atividades de nível 434169 SERVIÇOS auxiliar, com a finalidade de GERAIS possibilitar o apoio AUXILIAR DE operacional e administrativo 434183 SERVIÇOS DE AUXILIAR DE necessários à execução dos MANUTENÇÃO SERVIÇOS trabalhos de todas as AUXILIAR DIVERSOS unidades do INSS. 434164 OPERACIONAL Compreende a realização de DE SERVIÇOS serviços de entrega, DIVERSOS recepção, reprodução, envio e arquivamento de documentos; de conservação e transformação de bens, 434170 MENSAGEIRO bem assim outras atividades de mesma natureza ou grau de complexidade inerentes às competências do INSS. b) Cargos de Nível Intermediário: Tabela I CÓDIGO NA CARREIRA DENOMINAÇÃO DENOMINAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO SEGURO SOCIAL ATUAL PROPOSTA GERAIS AGENTE DE 434151 PORTARIA Realizar atividades de nível intermediário com a finalidade de garantir o apoio operacional e AUXILIAR DE administrativo necessários 434145 SERVIÇOS à execução dos trabalhos GERAIS AGENTE DE de todas as unidades SERVIÇOS GERAIS do INSS, inclusive a AUXILIAR realização de serviços OPERACIONAL externos, atendimento geral 434094 DE SERVIÇOS aos usuários e a execução de DIVERSOS outras atividades inerentes às competências do INSS. AUXILIAR DE 434104 SERVIÇOS DIVERSOS Tabela II CÓDIGO NA CARREIRA DENOMINAÇÃO DENOMINAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO SEGURO SOCIAL ATUAL PROPOSTA GERAIS ARTÍFICE DE 434076 ARTES GRÁFICAS Realizar atividades de apoio ARTÍFICE DE técnico operacional 434075 CARPINTARIA E necessárias a garantir a MARCENARIA execução dos trabalhos de todas as unidades organizacionais do INSS, 434074 ARTÍFICE DE TÉCNICO DE inclusive realização de 434162 ELETRICIDADE E SERVIÇOS serviços externos; COMUNICAÇÕES DIVERSOS atendimento geral aos usuários e a execução de outras atividades inerentes às ARTÍFICE DE competências do INSS. 434072 ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA ARTÍFICE DE 434073 MECÂNICA Tabela III CÓDIGO NA CARREIRA DENOMINAÇÃO DENOMINAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO SEGURO SOCIAL ATUAL PROPOSTA GERAIS AGENTE 434077 ADMINISTRATIVO ASSISTENTE DE 434156 ADMINISTRAÇÃO ASSISTENTE 434121 ADMINISTRATIVO Realizar atividades técnicas e administrativas, internas ou ASSISTENTE externas, necessárias ao 434102 TÉCNICO desempenho das ADMINISTRATIVO competências AUXILIAR TÉCNICO DO constitucionais e legais a 434103 ADMINISTRATIVO SEGURO cargo do INSS, fazendo uso SOCIAL dos sistemas corporativos e dos demais recursos 434113 ESCRITURÁRIO disponíveis para a consecução dessas atividades. 434109 SECRETÁRIA TÉCNICO DE 434144 SECRETARIADO TÉCNICO 434159 PREVIDENCIÁRIO ANEXO II (Anexo VI da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004) TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DO SEGURO SOCIAL - GDASS a) Cargos de Nível Superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VALORES A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2007 V IV ESPECIAL III 14,00 II I V IV C III 12,60 II I V IV B III 11,90 II I V IV A III 11,20 II I b) Cargos de Nível Intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VALORES A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2007 V IV ESPECIAL III 11,00 II I V IV C III 9,90 II I V IV B III 9,35 II I V IV A III 8,80 II I c) Cargos de Nível Auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VALORES A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2007 V IV ESPECIAL III 4,00 II I V IV C III 3,60 II I V IV B III 3,20 II I V IV A III 3,00 II I TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL (Anexo IV da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004) a) Cargos de Nível Superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008 V 1.037,11 IV 981,46 ESPECIAL III 928,42 II 917,20 I 895,65 V 874,83 IV 854,61 C III 834,98 II 815,92 I 797,41 V 779,46 IV 762,01 B III 745,08 II 728,63 I 712,69 V 697,21 IV 682,15 A III 599,78 II 587,53 I 575,61 b) Cargos de Nível intermediário: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008 V 763,85 IV 719,41 ESPECIAL III 696,58 II 674,73 I 671,14 V 650,40 IV 630,52 C III 611,44 II 593,24 I 575,75 V 559,10 IV 543,10 B III 527,78 II 513,13 I 499,09 V 485,68 IV 472,78 A III 420,49 II 410,30 I 400,54 c) Cargos de Nível Auxiliar: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008 V 464,46 IV 448,32 ESPECIAL III 432,90 II 418,34 I 404,45 V 391,25 IV 378,68 C III 366,75 II 355,42 I 344,64 V 334,37 IV 324,63 B III 315,39 II 306,58 I 298,22 V 290,22 IV 282,66 A III 258,41 II 252,29 I 246,48