Artigo 17 da Lei nº 11.501 de 11 de Julho de 2007
Conversão MPv nº 359, 2007 Altera as Leis nºˢ 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005; revoga dispositivos das Leis nºˢ 11.302, de 10 de maio de 2006, 10.997, de 15 de dezembro de 2004, 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 11.080, de 30 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 17
Ficam revogados:
I
o art. 2º da Lei nº 11.302, de 10 de maio de 2006 ;
II
os arts. 12 e 14 da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004 ;
III
o art. 4º da Lei nº 10.997, de 15 de dezembro de 2004 ;
IV
a partir de 1º de julho de 2008:
a
o caput do art. 17 e o art. 17-A da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004; e
b
o art. 3º da Lei nº 11.302, de 10 de maio de 2006;
V
a partir de 2 de maio de 2007:
a
o § 1º do art. 39 e os arts. 44 e 94 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 ;
b
o § 2º do art. 24 da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996 ;
c
o § 5º do art. 15 da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 ;
d
os arts. 1º , 2º , 3º , 4º , 6º e 7º, os incisos I , II , III , IV , VI e VII do caput do art. 8º e o art. 9º da Lei nº 11.098, de 13 de janeiro de 2005 ; e
e
o art. 16 da Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.