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Artigo 4º da Lei nº 11.381 de 1º de dezembro de 2006

Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e revoga dispositivos da Lei nº 10.405, de 9 de janeiro de 2002.

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Art. 4º

Ficam revogados os arts. 1º e 2º da Lei nº 10.405, de 9 de janeiro de 2002.

Art. 4º da Lei 11.381 de 1º de dezembro de 2006